Em 2014, Dia Mundial do Consumidor terá como tema a proteção na era digital

Definição foi feita pela Consumers International

Data é celebrada em 15 de março

Para entidades brasileiras, maior problema é a má prestação dos serviços pelo setor

RIO — Da privacidade de dados a cláusulas contratuais pouco claras ou injustas dos planos de telefonia móvel, passando por limitações digitais que impedem os consumidores de usarem produtos em diferentes dispositivos, como celulares, tablets e smartphones. A discussão desses assuntos, todos ligados à era digital, foi escolhida pela Consumers International (CI) como tema do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em 2014. Desde 1983, a data é celebrada em 15 de março. Neste dia, entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo organizam atividades de conscientização e discussão sobre o tema escolhido.

Para a coordenadora institucional da Proteste — Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, entidade associada à CI, a escolha não poderia ser mais pertinente:
— Vivemos um paradoxo. As novas tecnologias deveriam contribuir para a melhora da qualidade de vida do consumidor. Mas, como a prestação do serviço nesta área é muito ruim, acaba anulando os benefícios e gerando um aumento de conflitos de consumo e de demanda aos órgãos de defesa.

A coordenadora da entidade ressalta, ainda, que os problemas relacionados a produtos e serviços ligados a novas tecnologias vão além da prestação do serviço. Para Maria Inês, há falhas na segurança dos dados que trafegam pelos canais de comunicação, no projeto e na fabricação de produtos, assim como na informação que é prestada ao consumidor pelas empresas. No Brasil, a telefonia celular foi o setor que mais gerou reclamações aos Procons em 2012. Foram 172.119 queixas (9,17% do total), de acordo com o banco de dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec-MJ).

Segundo Maria Inês, a entidade ainda vai definir as ações que promoverá em 15 de março do ano que vem. O mesmo fará o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também é parceiro da CI.

— Por ser uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia, é muito importante que esse tema seja visto como prioridade — avalia Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
Veridiana afirma que estarão na pauta das discussões que serão promovidas pela entidade temas como a aprovação do marco civil da internet e a regulação da proteção de dados pessoais. O marco civil é um projeto de lei que estabelece direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais. No final do mês passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República urgência constitucional na votação no Congresso.

Livro da CI sobre o tema tem capítulo escrito pelo Idec
A promoção dessa discussão mundial pela CI não é novidade. A organização já possui um programa sobre direitos dos consumidores na era digital. Como parte das ações, a entidade vai lançar, na segunda-feira, dia 12, um livro sobre o tema, inicialmente disponível apenas em inglês. Intitulado “Updating The United Nation Guidelines for Consumer Protection for the Digital Age” (Atualizando as Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor na Era Digital, em tradução livre), o livro tem um capítulo sobre a realidade brasileira, elaborado pelo Idec.

— Realizamos duas pesquisas, com serviços pagos de oferta de música e filmes pela web, e identificamos que o que é ofertado ao consumidor no Brasil nem sempre é cumprido na hora da entrega ou do acesso — conta Veridiana.

Data teve origem em discurso de presidente americano
O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores: “Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. Foi a primeira vez que o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.

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