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Transgênicos: empresas descumprem lei sobre rótulos de alimentos, diz Idec

Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2013.

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Transgênicos: empresas descumprem lei sobre rótulos de alimentos, diz Idec
27/6/2013
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Levantamento do instituto mostra que alguns alimentos à base de milho, contendo
 
Organismos Geneticamente Modificados, não trazem essa informação na embalagem

De cinco marcas avaliadas duas foram reprovadas
 

Cavaca de fubá de milho. Alimentos devem trazer nos rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes
Foto: O Globo
Cavaca de fubá de milho. Alimentos devem trazer nos rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes O Globo
 
RIO — Alimentos à base de milho, normalmente, contêm Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e, por isso, são chamados de produtos transgênicos. Nem sempre, porém, essa informação está clara para o consumidor. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que analisou quatro marcas — Mestre Cuca, Hikari, Yoki, Kisabor — de farinha de milho, fubá, canjica e milho para pipoca, ingredientes muito usados nesta época de festas juninas. O Decreto Federal nº 4.680/2003 e a Portaria nº 2.685/2003 do Ministério da Justiça determinam que estes alimentos devem trazer nos rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes, mas segundo a pesquisa nem todos estão de acordo com a legislação.

Os produtos foram avaliados quanto à presença do símbolo transgênico, de uma das expressões que devem acompanhar o símbolo e da espécie doadora dos genes nos rótulos. Na falta de indicação no rótulo da presença ou ausência de OGMs, o Idec entrou em contato com o SAC dos fabricantes para pedir a comprovação de que os produtos não continham transgênicos.

As marcas Mestre Cuca e Yoki foram reprovadas em relação à informação sobre a presença de transgênicos.

— A pesquisa é de grande importância para o consumidor, pois a informação é essencial como meio de garantir aos cidadãos seu poder de escolha, que já foi declarado em diversas pesquisas de opinião. A informação clara e adequada no rótulo dos produtos é fundamental — diz Ana Paula Martins, pesquisadora em alimentos do Idec.

Não foi realizada a análise laboratorial da presença de OGMs para a comprovação de que a declaração encaminhada pelas empresas está correta. O Idec explica que a pesquisa baseou-se no princípio da boa-fé das empresas em cumprir a legislação referente ao direito à informação sobre a presença de organismos geneticamente modificados nos alimentos.

As respostas das empresas

A Yoki informou ao GLOBO que “apenas as farinhas de milho e de fubá da marca são transgênicas, e trazem o T indicado na embalagem. Já o milho para pipoca tradicional, o milho de pipoca para micro-ondas e a canjica de milho branca são produtos convencionais, ou seja, não transgênicos. Por isso, não trazem esse tipo de indicação.”

A FFAMM, responsável pela marca Mestre Cuca, não respondeu aos contatos da reportagem. Ao Idec, no entanto, a empresa afirmou que a falta de informação do gene doador ocorreu “devido a uma questão técnica de interpretação”, entretanto, diz a empresa, esta informação constará nos próximos lotes de embalagens.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/transgenicos-empresas-descumprem-lei-sobre-rotulos-de-alimentos-diz-idec-8825289#ixzz2XQKbjJoJ
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Fonte: O Globo - Online
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