Anatel acaba com exigência de provedor para banda larga fixa

Prestadoras terão que oferecer opção do serviço gratuito a clientes.

Mudança deve reduzir preços e aumentar a competição no setor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (23) mudanças nas regras para prestação de banda larga fixa que, espera a agência, devem levar a mais competição neste mercado e à redução no custo do serviço aos consumidores.

Uma das mudanças aprovadas pelo conselho é o fim da necessidade de contratação do provedor de internet nos serviços de banda larga fixa (prestada junto com o serviço de telefonia fixa, também chamada de ADSL), herança dos tempos da conexão discada.

Para aqueles que ainda usam a conexão discada (cerca de 10% dos usuários do país), porém, a contratação do provedor vai continuar necessária por uma questão técnica: não é possível acessar a rede sem o serviço. Os serviços de internet por cabo e móvel já não precisavam de provedor.

Outro detalhe: o fim da obrigatoriedade só vale para empresas com mais de 50 mil clientes, que vão passar a ter que informar aos seus assinantes sobre a opção de acessar a internet sem o provedor.

Essa exigência não vale para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes). No entendimento da Anatel, o fim da cobrança pelo provedor comprometeria o rendimento dessas empresas, já que elas próprias costumam prestar o serviço.

Em todos os casos, se o usuário preferir, vai poder contratar um provedor, que pode oferecer serviços extras, como serviço de e-mail.

De acordo com a Anatel, 3.947 empresas prestam o serviço de banda larga fixa hoje no país, a maioria de pequeno porte. As mudanças definidas nesta quinta pela agência ocorrem após 4 anos de discussões.

Outorga
A Anatel aprovou ainda alteração no procedimento para autorização dos serviços de telecomunicação que, na prática, vai reduzir o custo das outorgas e deve aumentar o número de empresas no setor.

Até agora, empresas interessadas em prestar banda larga, TV por assinatura e telefonia, o chamado combo, eram obrigadas a requerer uma outorga para cada um, ao custo de R$ 9 mil (R$ 27 mil no total). Com a mudança, se a empresa quiser prestar os três serviços, pode formalizar um único pedido e vai desembolsar R$ 9 mil.

Já se a empresa optar por oferecer apenas serviço de banda larga fixa, a outorga sairá por R$ 400.

Com a redução de custos, a Anatel espera a entrada de novas empresas no mercado e a redução do preço dos serviços para os consumidores.