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Texto enviado ao JurisWay em 14/03/2013.
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Jussara Mamede, de 52 anos, doméstica há mais de 12 anos, ficou feliz com os novos direitos Foto: Thiago Carvalho / Extra
A aprovação, ontem, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas — que estende a elas os direitos de outros trabalhadores — acendeu um alerta vermelho. Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil empregadas poderão ser demitidas, devido ao aumento de gastos dos patrões, que vão pagar horas extras, adicional noturno e FGTS.
Uma doméstica que ganha o piso regional de R$ 802,53 recebe R$ 4,56 pela hora trabalhada. Se fizer hora extra (além das oito diárias), levará mais 50% (R$ 2,27). Ou seja, cada hora extra sairá por R$ 6,83. Se a jornada for de 12 horas (quatro a mais), em 22 dias, ela acumulará mais R$ 601,91 (75% do piso). Isso sem contar o adicional noturno.
Segundo Avelino, a projeção do total de demissões é baseada em dados do IBGE.
— Seria um genocídio trabalhista. A maioria tem mais de 40 anos, baixa escolaridade, 70% são negras ou pardas, e muitas são provedoras do lar — afirmou.
Para ele, a única maneira de a dispensa em massa não ocorrer é o governo federal editar uma medida provisória reduzindo os custos do patrão. Ele defende a redução da alíquota patronal paga ao INSS de 12% para 4%.
Mais R$ 1.271 só de FGTS por ano
Mesmo com a promulgação da PEC pelo Senado e a publicação no Diário Oficial — a proposta não precisa ir à sanção da presidente Dilma Rousseff —, alguns dos novos direitos dos trabalhadores domésticos não começarão a valer de imediato. Primeiro, precisarão ser regulamentados para somente então passarem a vigorar. É o caso do FGTS, que dependerá de projeto complementar. Somente com o pagamento dele, o gasto anual do patrão com o trabalhador seria de R$ 1.271, considerando um salário médio de mil reais.
Por outro lado, o adicional noturno e a hora extra começarão a valer imediatamente, segundo o gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC.
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