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Texto enviado ao JurisWay em 30/01/2013.
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Preocupado com o número de processos na Justiça, o INSS baixou, na segunda-feira, uma resolução conjunta para poder fechar acordos com segurados antes de as questões chegarem às vias judiciais. A Defensoria Pública da União foi procurada pelo órgão e deverá participar das conciliações ainda na esfera administrativa (recursos apresentados pelos segurados nas agências da Previdência).
Em nota, o INSS informou que o objetivo é agilizar a resolução dos conflitos e diminuir os gastos, já que os processos judiciais têm um custo mais alto. Segundo a Previdência, a conciliação é uma prática comum nas revisões judiciais feitas pelo órgão. Só em 2012, houve cerca de cem mil acordos envolvendo o INSS e a Justiça Federal.
O prazo para início das conciliações de casos registrados nas agências do INSS será publicado, nos próximos dias, mas a previsão é que comecem até maio. Somente serão analisados casos em que o montante pedido pelo segurado não passe de 60 salários mínimos (R$ 40.680).
Especialista em Direito Previdenciário, o advogado Eurivaldo Neves Bezerra vê com desconfiança a novidade. Para ele, o segurado pode acabar no prejuízo, se não tiver um acompanhamento jurídico adequado:
— Uma pessoa leiga vai acabar aceitando qualquer acordo para poder receber logo o dinheiro, sem saber o que realmente poderia receber, caso tivesse um especialista o ajudando na conciliação. Não sei se a Defensoria Pública da União realmente terá estrutura para esse acompanhamento.
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