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Texto enviado ao JurisWay em 05/11/2012.
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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a monitorar, nesta quinta-feira, as empresas que prestam serviço de banda larga para que cumpram as metas impostas pela agência em outubro do ano passado. Com isso, as empresas terão que entregar pelo menos 20% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário. Já a velocidade média terá que ser de pelo menos 60% da velocidade contratada.
Essas metas serão ampliadas ano a ano. A partir de novembro de 2013, por exemplo, a velocidade mínima deverá subir para 30% da contratada, conforme mostra tabela abaixo:
| Prazo | Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) | Taxa de Transmissão Média (download e upload) |
|---|---|---|
| A partir de novembro de 2012 | 20% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário | 60% da taxa de transmissão máxima contratada |
| A partir de novembro de 2013 | 30% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário | 70% da taxa de transmissão máxima contratada |
| A partir de novembro de 2014 | 40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante | 80% da taxa de transmissão máxima contratada |
Banda larga móvel
O Rio de Janeiro será a primeira Unidade da Federação a participar das medições da qualidade da banda larga móvel. A partir de hoje as conexões à internet prestadas por meio do SMP (Serviço Móvel Pessoal) serão avaliadas por equipamentos distribuídos em diversos pontos do Estado.
Segundo o plano amostral elaborado pela Anatel, o Rio de Janeiro contará com 137 medidores. No estado foi realizado, entre agosto e setembro de 2012, teste-piloto das medições, razão pela qual a implementação do projeto terá início nessa Unidade da Federação. Gradativamente, outros estados receberão os equipamentos; até junho de 2013, eles estarão em todo o Brasil.
O cronograma para implementação do projeto está em fase de conclusão na Anatel. As medições incluirão as operadoras Vivo, Oi, Claro, Tim, Algar (CTBC) e Sercomtel. Em todo o País, serão instalados 3,8 mil medidores, número que poderá ser ampliado durante as avaliações do projeto.
Banda larga fixa
As medições da qualidade da banda larga fixa, que também têm início hoje, serão feitas por meio de um equipamento medidor - batizado de whitebox - instalado nas conexões de voluntários. Para participar do projeto, basta fazer a inscrição por meio do site www.brasilbandalarga.com.br e seguir as orientações que serão encaminhadas, por e-mail, pela Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ).
Até o início desta semana, haviam sido enviados medidores para voluntários selecionados em onze Unidades da Federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Na banda larga fixa, as medições avaliarão as prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia com mais de 50 mil acessos: Oi, NET, Telefônica/Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. Funcionários das empresas analisadas não poderão participar do projeto.
Medição pelos usuários
Os usuário também poderão medir a qualidade dos serviços de banda larga. Até o fim do mês a agência irá disponibilizar um programa de medição on-line através do site www.brasilbandalarga.com.br. A medição poderá ser feita através de computadores ou smartphones, serão disponibilizadas versões do programa para as plataformas Android e IOS (iPhone).
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