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Texto enviado ao JurisWay em 31/10/2012.
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BRASÍLIA - A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (30) edital do leilão de transmissão que inclui instalações que vão ajudar a escoar a energia a ser produzida pela usina de Belo Monte (PA). O leilão ocorrerá em 5 de dezembro, na BM&FBovespa, em São Paulo.
Empresas com obras de transmissão de energia atrasadas terão participação limitada a 49 por cento nos consórcios que disputarem os empreendimentos, segundo o edital.
De acordo com o relator do processo na Aneel, diretor Julião Coelho, a medida afeta principalmente três empresas do grupo Eletrobras: Chesf, Eletronorte e Furnas.
"Esses 49 por cento evitam o controle da gestão e evita atrasos que temos verificado", disse Coelho.
O leilão envolve a construção de oito lotes de linhas de transmissão, dos quais dois deles ajudarão a transportar a energia de Belo Monte.
Segundo Coelho, a previsão é de que os vencedores invistam cerca de 4,3 bilhões de reais na construção das linhas, que atravessarão os Estados do Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.
Vencerão as disputas pelos lotes os grupos que se dispuserem a receber a menor tarifa. A receita anual máxima estipulada para os oito lotes juntos é de 476 milhões de reais.
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