Senado aprova medida provisória que altera novo Código Florestal

Proposta aprovada difere da versão original encaminhada pelo Executivo.
Medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Primeira pauta do esforço concentrado do Senado, a medida provisória que altera o novo Código Florestal foi aprovada em plenário na tarde desta terça-feira (25). A medida foi aprovada em votação simbólica, sem votação nominal dos senadores. Agora, a medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

Tal como ocorreu na Câmara, a medida que alterou trechos da nova legislação foi aprovada com a manutenção do texto definido pela comissão especial que analisou a proposta. A proposta precisava ser aprovada até o dia 8 de outubro, sob pena de perder a validade. A MP preenche lacunas deixadas pelos vetos de Dilma ao novo Código, aprovado no primeiro semestre.

A versão aprovada pela comissão especial – e depois pelo plenário da Câmara – prevê que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original da medida provisória enviada pelo governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Relator da medida na comissão especial, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi o primeiro a defender o texto da medida em plenário. “Com esta metodologia, o Brasil passa a ter normas gerais protetoras, duramente protetoras do patrimônio florestal brasileiro”, disse.
 
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Entenda o impasse sobre a recomposição de rios no novo Código FlorestalMP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada'Diário Oficial' publica justificativas de Dilma aos vetos do Código FlorestalO senador Jorge Viana (PT-AC), que foi vice-presidente da comissão especial, afirmou que acredita que a presidente Dilma Rousseff não vá vetar a medida aprovada pelo Congresso. "A proposta do parecer aprovado na comissão é a melhor para o meio ambiente. Defendo que ela seja mantida [...] O argumento é que o entendimento qjue foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O parecer que sai daqui resolve o pasivo ambiental brasileiro", afirmou o senador.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, lembrou a polêmica em torno da discussão da medida. No final de agosto, quando o texto da medida foi fechado na comissão especial, a presidente Dilma Rousseff enviou bilhete às ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira questionando sobre acordo, que desagrada ao governo.

No começo desta semana, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo mantém a posição de defender a exigência aos médios produtores de uma recomposição maior de áreas desmatadas, conforme previsto no texto original da medida provisória do Código Florestal. “O governo poderia ter acompnhado com mais atenção desde o começo da discussão”, criticou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.