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Texto enviado ao JurisWay em 21/08/2012.
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Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que o país fechou o mês de julho com 14,8 milhões de domicílios com TV por assinatura.
O crescimento, na comparação com o mês anterior, junho, foi de 1,84%. Mas, em comparação com julho de 2011, a alta foi de 31%, o que equivale a 3,5 milhões de novas assinaturas feitas no intervalo.
Para o IBGE, em cada residência, em média, há cerca de 3 habitantes. É possível, dessa maneira, dizer que o alcance da TV paga chega a 49 milhões de brasileiros.
Na divisão por tecnologia utilizada pelas operadoras para a prestação dos serviços, a participação do uso do satélite (DTH) atingiu 58,6% da base e a dos serviços a cabo alcançou 40,2% dos assinantes. Em julho de 2011, os serviços DTH representavam 51% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 46,6% de participação.
As prestadoras que usam o sistema de micro-ondas (MMDS) perderam 9 mil assinantes no mesmo período, o que representou queda de 4,8% de sua participação de mercado.
Desde março, o mercado de TV por assinatura foi aberto às empresas de telefonia, sem limite de capital estrangeiro e também aos pequenos provedores de internet que se interessarem em oferecer esse serviço.
Essa abertura veio por meio da lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeaC), que também prevê as mesmas regras para todos os tipos de tecnologia, o que antes era dividido. Cotas de programação nacional por canal também foram incluídas na lei.
A expectativa do Ministério das Comunicações é que, até o fim de 2014, o número de habitantes que acessam o serviço de TV paga chegue a 120 milhões, ou 50% dos domicílios brasileiros.