Lei orçamentária é sancionada e não contempla aumento real para aposentados

SÃO PAULO – Dos R$ 2,257 trilhões que a União terá como receita para o exercício financeiro deste ano, R$ 203,24 bilhões serão destinado ao pagamento de pessoal. O valor, porém, não contempla o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Além disso, a receita para 2012 não leva em conta os reajustes salariais dos servidores, segundo informações da Agência Brasil. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei do Orçamento está publicada na edição deste sexta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União).

Aprovada
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro do ano passado.

A concessão dos reajustes foi motivo de discussão na proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento prevê o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba ainda o orçamento da seguridade social, de R$ 535,7 bilhões, com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.