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 Defesa do Consumidor
 

'Minha Casa' com subsídio maior

Fonte: O Dia Online 20/7/2010

Texto enviado ao JurisWay em 20/07/2010.

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Rio - Programa ‘Minha Casa, Minha Vida 2’ ampliará a sua cobertura. O governo federal decidiu aumentar o subsídio e a isenção de impostos na construção de casas populares. Com as mudanças, imóveis mais caros também vão poder ser incluídos no financiamento. Na primeira fase, o valor do incentivo oferecido pela Caixa Econômica Federal era de R$ 23 mil para famílias com renda mensal de até R$ 4.650. Agora este teto deve subir, mas o valor ainda não foi definido pelo governo federal. As novas regras começam a valer já no ano que vem.

A expectativa do governo é que o programa avance ainda mais nas regiões metropolitanas, permitindo a construção de imóveis com preços mais altos em bairros com mais serviços. O Ministério das Cidades deve anunciar oficialmente nos próximos dias os valores e as novas regras do programa. A Caixa informou que só vai se pronunciar quando o ministério definir o teto do subsídio.

TRIBUTAÇÃO MENOR

A outra mudança no programa será para as empreiteiras, que terão uma redução na alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) de 7% para 1%. Antes, a diminuição só valia para a construção de imóveis de até R$ 60 mil. Com as novas regras, a alíquota menor passa a valer também para unidades no valor de até R$ 75 mil.

A decisão do governo foi provocada por uma valorização das construções nos grandes centros urbanos. A defasagem no valor dos imóveis gerou reclamações por parte das construtoras, que pediram a revisão do preço.

Nova alíquota começa a valer a partir do ano que vem. Meta do governo para o Minha Casa 2 é construir 2 milhões de unidades residenciais em todo País até 2014.

Financiamento habitacional cresce 95,1%

A Caixa Econômica Federal divulgou ontem que fechou o semestre com total de R$ 34,1 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário, com a assinatura de 575 mil contratos. O resultado representa expansão de 95,1% em relação a igual período do ano anterior e já é maior que todo o montante aplicado em moradia no ano de 2008.

Segundo o vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, do total da carteira, R$ 16,48 bilhões foram destinados para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Hereda disse que o crédito imobiliário no Brasil tem condições de representar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Hoje representa só 3%.





Segunda fase do programa habitacional terá aumento de incentivo, que hoje é de R$ 23 mil, para compra do imóvel
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