Eleitor que perdeu o prazo para regularizar título pode sofrer com restrições

Para não ter problemas, como a dificuldade em obter documentos, é preciso recorrer a uma certidão temporária. No entanto,é preciso pagar multa 

Segundo Rogério Born, chefe do atendimento do TRE em Curitiba, esse recurso permite que as pessoas façam seus documentos sem problemas, mas continua impedindo de exercer o direito de votar. Antes de resolver a pendência, porém, os eleitores em débito precisam pagar uma multa de R$ 3,51 por turno sem votar.

Quem está com o título irregular, entre outros problemas, vai ter dificuldades para obter a certidão de quitação, necessária para fazer passaporte, CPF e matrículas em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior. Se for funcionário público, também pode ter problemas para receber o salário. O cadastro para oficializar as regularizações temporárias só será aberto no dia 4 de novembro, após as atividades eleitorais.

Essa certidão temporária também é válida para as pessoas que completaram 18 anos e não fizeram o título de eleitor e para aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência em menos de três eleições. Nos dois casos, a situação no TRE continua irregular e é preciso pagar a multa de R$3,51 por pleito que deixou de participar.

Cidadania

As pessoas que não conseguiram transferir o título de eleitor devem comparecer em qualquer seção eleitoral para justificar a ausência. É necessário levar o documento de identidade e o título de eleitor, desde que seja de outro município. Embora esse tipo de ato não cause nenhuma sanção, é a democracia que sai perdendo, já que o eleitor se absteve do voto.

Para Born, essa atitude é especialmente ruim para a cidadania, mas ele aponta algumas possíveis razões para a não transferência do título. “Percebemos que o eleitor que sai do interior e vai para a cidade grande leva muito tempo para transferir o título porque, normalmente, tem algum parente que é candidato na cidade natal”, conta. De acordo com Born, esse eleitor tem a esperança de voltar para a cidade de origem e não faz a transferência ou demora entre 10 e 15 anos para votar na cidade em que efetivamente vive.

Balanço

Durante o último dia de atendimento no TRE em Curitiba, no bairro Prado Velho, o movimento foi diminuindo ao longo do dia. Até às 19 horas, o órgão já havia distribuído 2.850 senhas para atendimento e ainda havia cerca de 800 pessoas na fila. A estimativa é de que 3,3 mil pessoas fossem atendidas nesta quarta-feira (5).

No início da manhã, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou fora do ar pelo excesso de consultas. Isso atrasou os atendimentos nos tribunais e cartórios eleitorais de todo o país. No Paraná, o tempo médio de espera era de duas a quatro horas. Os funcionários estimam que os atendimentos devem acabar por volta das 22 horas. A previsão inicial era de que até 4,3 mil eleitores compareceriam ao local nesta quarta.

Segunda via

A segunda via do título de eleitor não obedece ao mesmo prazo dos outros serviços. Ela pode ser feita até 23 de setembro. Quem perdeu o documento também podem comparecer à sessão eleitoral no dia da eleição levando um documento oficial com foto para exercer seu direito ao voto.

A lista de documentos completa para cada serviço e outras informações está disponível no site do TRE.