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Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
SÃO PAULO - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), portaria sobre a criação de um grupo de trabalho para harmonizar e consolidar as normas e regulamentos técnicos relacionados à amostra grátis de medicamentos.
Assim, a portaria n° 640 determina que as atividades da comissão deverão começar em 15 dias. Já a apresentação das soluções devem ocorrer após um mês da criação da comissão.
No ano passado, a Anvisa editou a resolução da Diretoria Colegiada n° 96, que limitou a distribuição de amostras grátis de medicamentos e proibiu o uso de imperativos como tome, use ou experimente.
A comissão
O grupo de trabalho será formado por representantes, titular e suplente das seguintes entidades:
Além disso, também participarão representantes indicados pela GGPRO (Gerência Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos) sujeitos à Vigilância Sanitária; pela GGMED (Gerência Geral de Medicamentos); pelo NUREM (Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação) e NUVIG (Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária). Os diretores da Anvisa também poderão incluir outros representantes para compor a comissão.
Coordenação
A coordenação da comissão será exercida pela GGPRO sujeitos a Vigilância Sanitária. E receberá indicações dos representantes de cada instituição.
Os membros da comissão selecionados não irão receber remuneração, mas seu trabalho será considerado relevante no campo da saúde.
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