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 Defesa do Consumidor
 

Prefeitura: Guia ajuda servidores a escolher novo plano de saúde

Fonte: O Dia 8/6/2009

Texto enviado ao JurisWay em 11/09/2009.

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Rio - As operadoras de saúde Assim, Dix, Semeg e UH Saúde foram confirmadas oficialmente ontem, pela Secretaria Municipal de Administração, como vencedoras de licitação para continuar a oferecer convênio aos servidores do Rio. A medida sai publicada hoje no Diário Oficial. Entre as principais novidades, a inclusão dos netos como dependentes — o que no antigo contrato não era permitido —, conforme a Coluna antecipou em maio. Além disso, o plano odontológico está incluso na assistência médica. Antes, o plano odontológico era apenas opcional para o dependente e pensionista.

Todos os servidores, aposentados e pensionistas interessados em mudar de operadora dentre as habilitadas, contratar uma delas ou pedir exclusão devem fazer o procedimento de hoje até o dia 28 de agosto. É o maior prazo oferecido ao funcionalismo desde a implementação dos convênios. Quem quiser continuar com a atual empresa não precisa se manifestar. A renovação será automática, com validade para um novo período de 12 meses, a partir de 1º de julho. O servidor que escolher outra empresa entre hoje até o dia 27 de junho será assistido pela nova operadora a partir de 1º de agosto. Entre 29 de junho e 25 de julho, ele passará a ser atendido a partir de 1º de setembro e entre 27 de julho e 28 de agosto, apenas a partir de 1º de outubro.

É preciso estar munido de cópia do último contracheque, carteira de identidade e CPF. O servidor que contratar o Plano de Saúde dos Servidores Municipais (PSSM) até 28 de agosto não estará sujeito a carência. Depois desse período, deve-se cumprir todas as carências previstas em lei. Já o funcionário que for admitido depois de 28 de agosto terá 60 dias, a contar do ato da posse no cargo, para escolher o plano, sem carência.




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