Redução do ICMS começa a valer hoje

A partir de hoje, cerca de 95 mil produtos de consumo estão, no Paraná, com a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida de 25% e 18% para 12%.

Para compensar a perda de arrecadação, uma série de produtos, como a gasolina, álcool anidro, energia elétrica, serviços de telecomunicações, bebidas e cigarros tiveram as alíquotas aumentadas em dois pontos percentuais. As mudanças decorrem da chamada minirreforma tributária, instituída pela Lei 16.016, aprovada em dezembro de 2008.

A perda de arrecadação, com as mudanças, será de R$ 476 milhões, enquanto os aumentos em outros itens garantem uma reposição de R$ 409,5 milhões na receita, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram a justificativa do governo para o aumento. Os serviços de comunicação deverão trazer o maior impacto positivo na arrecadação.

O governo projeta uma queda considerável nos preços das mercadorias que tiveram as alíquotas de ICMS reduzidas. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, espera que o preço das mercadorias “que o povo compra” seja diminuído em cerca de 8%.

Conforme anunciado anteontem, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) deve apresentar mensalmente uma listagem com os preços dos produtos atingidos pela legislação.

Independentemente da pesquisa oficial, o governador Roberto Requião pediu que a população seja fiscal e denuncie se perceber que não houve redução. Ele acentuou que, em razão de a concorrência ser muito forte, sobretudo no setor de supermercados, é “impossível” não haver diminuição de preços.

“Quem não baixar vai perder clientela para quem baixou”, acentuou. “Tenho certeza de que não haverá composição entre eles para não reduzir os preços porque entrariam em confronto com o governo do Estado.” A lei prevê que, caso não haja redução nos valores para os consumidores, o governo pode revogá-la em seis meses.

Mudanças

As alterações nas alíquotas do ICMS envolvem uma redução de 18% para 12% na alíquota do imposto sobre bens de consumo como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos.

Já os aumentos serão de 26% para 28% em produtos como a gasolina e o álcool anidro, e de 27% para 29% na energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros.

As mudanças começaram em janeiro, com os materiais escolares. A lei aprovada excetuou os itens da noventena necessária aos demais produtos, para que o impacto nos preços já pudesse ser sentido no início do ano letivo.

A redução da alíquota, no caso, foi de 18% para 12%. Para o governo, a medida causou diminuições, ou ao menos manteve intactos os preços de mais de 60 itens, já que algumas indústrias reajustaram seus preços em cerca de 15%.

O próprio governo do Estado projetou que um suposto produto, no valor de R$ 100, antes da redução do ICMS, deve ter seu preço diminuído em 6,8% com a mudança da alíquota de 18% para 12%.

O governo também estimou que uma fatura de energia elétrica, no mesmo valor, deva passar para R$ 102,81 devido ao aumento em dois pontos percentuais no ICMS do item.

O governo ainda cita um estudo da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), feito ainda em 2008, que mostra que se os preços caírem 2,43% devido à minirreforma, não haverá impacto do aumento no ICMS sobre alguns itens, ao menos para os consumidores das classes C, D e E - os maiores beneficiados pelas medidas.