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 Defesa do Consumidor
 

Cadernetas serão sacrificadas

Fonte: O Dia Online 18/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2009.

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A decisão do governo de mexer na fórmula de rendimento das cadernetas vai prejudicar 40 milhões de poupadores em todo o País. A medida, a ser discutida pelo presidente Lula com a equipe econômica, visa impedir que a poupança se torne mais rentável que os fundos de investimento. O governo quer evitar a migração de investidores de uma aplicação para a outra. Isso porque o dinheiro nos saldos das cadernetas deve ser reservado a projetos de habitação, enquanto os recursos em fundos financiam o crédito pessoal, as empresas e o mercado de títulos públicos do próprio governo. O objetivo, enfim, é garantir recursos para o financiamento de toda a economia.

A redução brusca da Selic de 12,75% ao ano para 11,25% (e há projeções de queda para 9,25% até o fim do ano), para conter os efeitos da crise financeira, está tornando a poupança tão ou mais rentável que alguns fundos, como os de renda fixa, — com taxas de administração de 1% a 4%. Uma das possibilidades seria reduzir as taxas, mas, na segunda-feira, em Nova Iorque, o presidente Lula anunciou reunião com a equipe econômica para encontrar uma solução que não afete os pequenos poupadores.

PERDAS E GANHOS

Especialistas afirmam que isso é muito difícil de acontecer. A poupança ficará menos rentável. “Para o governo, tornar aplicações de renda fixa mais atraentes é crucial, porque são remuneradas com títulos públicos e, com a queda da Selic, ficará difícil pagar a dívida pública. Além disso, os fundos são tributados, e a poupança, não”, explica
José Ronoel Piccin, presidente do Conselho de Administração da Anefac. “Algo precisa ser feito, como em 2007 e 2008, quando a Selic caiu, e o governo alterou a TR (Taxa Referencial)”, lembra. Para ele, financiamentos habitacionais não vão precisar, necessariamente, ser alterados: “Ao contrário, investidores sairão da poupança para fundos que também financiam habitação”.

JUROS MENORES

O presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira, Edmilson Lira, diz que poupadores perdem rentabilidade e ganham na economia. “Linhas de crédito para bens duráveis, imóveis, crédito pessoal e consignado ganham com a Selic baixa e captação a custo menor. A indústria cresce, as demissões caem”, explica. “A poupança tem garantia anual de 6% e até R$ 60 mil assegurados”, lembra. Quem tem até R$ 10 mil na poupança, segundo Lira, não deve migrar.

Selic menor e segurança atraem grandes e pequenos

A poupança é a aplicação preferida dos pequenos investidores — trabalhadores da ativa e aposentados —, que nem sempre querem rentabilidade, mas garantia, porque não podem assumir riscos. “Eles são de geração que tem trauma de confisco, desde o governo Collor, e o presidente Lula precisa ter cuidado com esse grupo”, diz Edmilson Lira.

A arquiteta Joseane Machado, 47 anos, saiu da poupança para fundos há quatro anos. “Vou consultar minha gerente para ter certeza que não corro risco”, diz, apreensiva com a crise financeira e más lembranças do período Collor.

“Antes da crise, vendi ações sem perder. Não posso correr riscos”. Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga lembra que a poupança se tornou um forte competidor, atraindo não só o poupador tradicional, mas o grande investidor. “Os fundos de renda fixa são compradores de títulos da dívida pública, vinculados à Selic. Se o governo baixa a Selic, impõe perdas a essa aplicação e elas emparelham com a poupança”, avalia.

Ele diz que o impacto no financiamento imobiliário será positivo: “Haverá mais recursos para o setor. Para quem constrói é bom, porque capta a custo menor e com mais oferta nos fundos destinados à construção civil. Para quem compra, as taxas também devem cair”.
 

QUEM PERDE
Os aplicadores em cadernetas de poupança, com pequenos ou grandes saldos, que passarão a ter rendimentos menores a partir das mudanças já admitidas pelo governo.

QUEM GANHA
O governo federal, que terá condições mais favoráveis para pagar os títulos públicos de sua responsabilidade, negociados nos fundos de renda fixa

Grandes investidores, que poderão pressionar pela redução da taxa de administração

Tomadores de crédito em geral, porque aumentam suas fontes de financiamento

PROBLEMÃO
Se o rendimento da poupança for vinculado à Selic, no futuro, o Banco Central terá problemas, se precisar aumentar a taxa básica para conter a inflação





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