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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Empregado de construção particular tenta fazer cumprir Convenção Coletiva de Trabalho da categoria

Descrição do Caso:

Gilberto e Carlos eram irmãos, membros de uma família numerosa e sem condições econômicas, trabalhavam no setor da construção civil.

Desde cedo, foram acostumados a uma árdua jornada de trabalho, mas que tendo em vista ao grande senso de responsabilidade perante seus familiares, sempre prestaram seus serviços da melhor forma possível.

Na maioria das vezes, os irmãos faziam questão de trabalhar juntos no canteiro de obras, fato que tornava mais fácil o cumprimento das tarefas.

Todavia, devido a grande escassez de emprego e após ficarem desempregados por quase dois meses, se viram obrigados a trabalhar para empregadores diferentes.

Carlos, o mais velho, foi contratado pela empresa FIBROSA CONSTRUÇÕES, pelo que, trabalhando na função de operador de betoneira, percebia o salário de R$400,00 mensais.

Gilberto, o caçula, foi contratado pelo médico Dr. Daniel Fernandes Santana, pessoa física do ramo da medicina cardíaca, que o contratou para fins exclusivos da construção de sua nova residência, imóvel particular e construído para uso próprio.

Como seu irmão, para desempenhar a função de operador de betoneira receberia o salário mensal de R$400,00 reais.

Todavia, poucos meses após a contratação dos irmãos, foi assinada nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, pelo que o salário de Carlos foi reajustado para o valor de R$606,00.

Contudo, diferentemente do irmão mais velho, Gilberto não teve o seu salário alterado, o que lhe causou grande aborrecimento.

Entretanto, ainda tinha esperanças de solucionar seu "problema" pelo que, reivindicou uma reunião com o patrão no intuído de solucionar a situação.

Reivindicava apenas o pagamento da diferença salarial referente ao aumento de salário da categoria e neste sentido, apresentou para o chefe a nova Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria, no qual restou comprovado que os operadores de betoneira passariam a receber um salário mensal de R$606,00.

Entretanto o advogado, não cedeu aos seus argumentos, apenas alegando que o instrumento normativo não poderia ser aplicado para o seu caso.

Inconformado com a injusta decisão de seu empregador decidiu aguardar alguns meses na certeza de que o aumento viria fato que, entretanto, não ocorreu.

Passados dez meses, perdeu a paciência e decidiu tomar uma providência.

E desta forma, entendendo que o certo seria receber o salário de seu irmão, decidiu ingressar na Justiça do Trabalho com uma reclamatória trabalhista pleiteando estas diferenças salariais.


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