Endereço: Av. Teresópolis, 3242 - Conj. 203
Bairro: Teresópolis
Porto Alegre - RS
90870-000
Telefone: 51 30190854
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
O PESO DAS MULTAS APLICADAS PELO INMETRODireito Administrativo
PARCIALIDADE EM ALGUMAS DECISÕES ADMINISTRATIVASDireito Administrativo
INDENIZAÇÕES E OS HONORÁRIOS NO JEC CÍVELDireito do Consumidor
CONTRATO DE EMPREITADA DE IMÓVELDireito Contratual
Mercadoria sem origem (nota fiscal) e o InmetroDireito Administrativo
Outras monografias da mesma área
O Princípio do Affectio Societatis entre o Administrador e os Sócios
Exceções à regra da Limitação da Responsabilidade dos Sócios, em Ltda.
STJ - CHEQUE PODERÁ SER PROTESTADO ATÉ O PRAZO PRESCRICIONAL DA CÁRTULA
Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada
Governança Corporativa em Pequenas e Médias Empresas: é possível?
Monografias Direito Empresarial
Texto enviado ao JurisWay em 04/08/2010.
|
O CRQ vem sistematicamente autuando empresas que não possuem registro no CRQ assim como as que deixam de contratar um químico em seu quadro funcional. Ocorre que muitas empresas não são obrigadas a ter registro no CRQ, e nem a contratar um químico, o que certamente iria onerar a produção desnecessariamente. As multas aplicadas são de elevado valor, sempre sujeitas a arbitramento pelo Conselho. Portanto, empresários que se acharem prejudicados devem solicitar um parecer técnico elaborado por advogado especialista, o qual terá plena capacidade de pesquisar junto às normas legais e jurisprudência da Justiça Federal no sentido de informar ao empresário da legalidade ou não do auto de infração. |
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
