Sala dos Doutrinadores - Dicas Jurídicas

Autoria:

Antonio Carlos Paz

Advogado formado pela PUC/RS em 1978. Pós graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Especialista em Direito Comercial pela PUC/RS. Inscrito na OAB/RS sob nº 12.163. www.acpadv.adv.br

Endereço: Av. Teresópolis, 3242 - Conj. 203
Bairro: Teresópolis

Porto Alegre - RS
90870-000

Telefone: 51 30190854

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A DIFICULDADE DE PROPOR AÇÃO SEM ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO
Direito do Consumidor

CONTRATO DE EMPREITADA DE IMÓVEL
Direito Contratual

SEGURO AUTOMOTIVO - autorização para reparação do dano
Direito do Consumidor

Mercadoria sem origem (nota fiscal) e o Inmetro
Direito Administrativo

ARTESANATO - NORMAS DO INMETRO
Direito Administrativo

Mais artigos...

Outras monografias da mesma área

A PRIVACIDADE COMO DIREITO PERSONALÍSSIMO

O inventário por via administrativa

MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS

Responsabilidade Civil dos Atos Ilícitos.

DIREITO DE SUPERFÍCIE

Riscos na Compra e Venda de Ágio

DA HERANÇA DE FILHOS CONCEBIDOS PÓS MORTE

Comunhão Parcial de Bens

Responsabilidade Civil

O DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Todas as monografias da área...

Monografias

Direito Civil

INMETRO - DEFESAS EM NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO

Alerta acerca da fiscalização do INMETRO

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2010.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Em vigor desde 01 de janeiro de 2009, a Resolução Conmetro estabeleceu novas regras para etiquetagem de produtos têxteis.
Trata-se de itens explicativos e necessários que dão origem aos produtos assim como formas de conservação, tamanho entre outros.
Ocorre que por desconhecimento da legislação e ou aquisição de mercadorias artesanais, muitos comerciantes adquirem produtos que não estão enquadrados nas normas de etiquetagem estabelecidas.
Isso está levando o INMETRO a notificar (Documento Único de Fiscalização de Produtos) o comerciante para que comprove a origem das mercadorias adquiridas sob pena de pesadas multas, que podem atingir cifras de milhares de reais, entre outras penalidades.
No site www.acpadv.adv.br constam informações acerca dos meios de defesa para evitar o auto de infração, e no caso de já ter sido lavrado o auto, como fazer a defesa no âmbito administrativo e judicial.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Antonio Carlos Paz).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.