Sala dos Doutrinadores - Dicas Jurídicas

Autoria:

Antonio Carlos Paz

Advogado formado pela PUC/RS em 1978. Pós graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Especialista em Direito Comercial pela PUC/RS. Inscrito na OAB/RS sob nº 12.163. www.acpadv.adv.br

Endereço: Av. Teresópolis, 3242 - Conj. 203
Bairro: Teresópolis

Porto Alegre - RS
90870-000

Telefone: 51 30190854

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

CESSÃO DE CRÉDITO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE E A PRESCRIÇÃO
Direito do Consumidor

O PESO DAS MULTAS APLICADAS PELO INMETRO
Direito Administrativo

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A DIFICULDADE DE PROPOR AÇÃO SEM ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO
Direito do Consumidor

INDENIZAÇÕES E OS HONORÁRIOS NO JEC CÍVEL
Direito do Consumidor

ARTESANATO - NORMAS DO INMETRO
Direito Administrativo

Mais artigos...

Outras monografias da mesma área

LIBERDADE RELIGIOSA O ESTADO LAICO

O ACESSO Á JUSTIÇA E O SISTEMA RECURSAL

Da Ação Cautelar de Caução - Doutrina e análise de um caso

Adoção: Aspectos Históricos e suas modalidades

ASPECTOS RELEVANTES DO USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO

MEDIDA CAUTELAR NO PROCEDIMENTO ARBITRAL

BREVE ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DOS COSTUMES NA CRIAÇÃO DAS LEIS: O CASO DA UNIÃO ESTÁVEL - LEI 9.278/1996

A PRIVACIDADE COMO DIREITO PERSONALÍSSIMO

Alienação Fiduciária: evolução e consagração

Erro grosseiro na Responsabilidade Civil do Médico no Direito Brasileiro

Todas as monografias da área...

Monografias

Direito Civil

INMETRO - DEFESAS EM NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO

Alerta acerca da fiscalização do INMETRO

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2010.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Em vigor desde 01 de janeiro de 2009, a Resolução Conmetro estabeleceu novas regras para etiquetagem de produtos têxteis.
Trata-se de itens explicativos e necessários que dão origem aos produtos assim como formas de conservação, tamanho entre outros.
Ocorre que por desconhecimento da legislação e ou aquisição de mercadorias artesanais, muitos comerciantes adquirem produtos que não estão enquadrados nas normas de etiquetagem estabelecidas.
Isso está levando o INMETRO a notificar (Documento Único de Fiscalização de Produtos) o comerciante para que comprove a origem das mercadorias adquiridas sob pena de pesadas multas, que podem atingir cifras de milhares de reais, entre outras penalidades.
No site www.acpadv.adv.br constam informações acerca dos meios de defesa para evitar o auto de infração, e no caso de já ter sido lavrado o auto, como fazer a defesa no âmbito administrativo e judicial.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Antonio Carlos Paz).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.