Sala dos Doutrinadores - Artigos Políticos

Autoria:

Ivo Jeronimo Monteiro Sales

Advogado Graduado na Universidade Estácio de Sá - RJ Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - RJ

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Os Desafios da Campanha 'Ficha Limpa'

Desafios que Projeto de Lei de Iniciativa popular enfrentará para que seja efetivo.

Texto enviado ao JurisWay em 16/10/2009.

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A Iniciativa Popular é mecanismo da democracia direta, expresso na Constituição Federal em seu artigo 14, inciso III, e é a forma mais utilizada de participação popular, mesmo tendo sido apresentados apenas quatro projetos de lei ao Congresso Nacional, evidenciando sua deficiente utilização num país autointitulado democrático. Isso demonstra a necessidade de uma nova regulamentação para a manifestação popular soberana, pois a atual dificulta e inibe quaisquer intenções da sociedade em exercer seu poder, uma vez que é necessária a adesão de mais de 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados da Federação, o que atualmente corresponde a 1.300.000 eleitores. Um verdadeiro absurdo, pois após tudo isso o Projeto de Lei pode ser rejeitado por completo ou parcialmente e até mesmo tramitar no Congresso por anos!

O Projeto de Lei Complementar nº 518/2009, que altera a Lei complementar nº 64 de 1990, é proposta do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e trata da vida pregressa dos candidatos, pretendendo, em linhas gerais, aumentar as hipóteses de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, exigindo suaexecução imediata, independentemente de possibilidade recursal.

Certamente o projeto encontrará muitas dificuldades pela frente, primeiramente para ser aprovado sem emendas e veto presidencial e, depois, para que seja indubitavelmente eficaz.

Mesmo que por um milagre o texto original seja aprovado e devidamente sancionado, para que entre em vigor surgirão diversos problemas, uma vez que há inúmeros políticos que possuem a ficha para lá de encardida e que desejarão se reeleger.

Onde isso irá parar? No STF, obviamente. Então, os integrantes de nossa Corte Suprema irão se pronunciar acerca do tema e o que farão? Não se sabe! Mas pode-se imaginar algumas hipóteses decisórias, tais como:

- A primeira, improvável: os candidatos não poderão se eleger ou reeleger;

- A segunda, altamente possível: poderão se reeleger, sob o argumento de que, se obtiveram aprovação popular anterior, através do sufrágio, estar-se-á respeitando a vontade popular soberana.

- A terceira, também possível: o ajuizamento de ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da lei em parte ou na sua totalidade, o que poderá fazer com que seja atribuído efeito suspensivo às decisões que porventura tenham impedido a candidatura deste ou daquele político com a ficha suja, o que, face à demora da devida prestação jurisdicional, fará com que o candidato se eleja ou reeleja, e após isso poderá até ser substituído por seu eventual suplente em caso de nomeação para outro cargo, por exemplo.

Logo, caso ocorram quaisquer das hipóteses, segunda e terceira, estaremos diante de um estado de insegurança jurídica total e generalizada em todo o país. Se o STF não fosse um tribunal político e tivesse ao menos condenado algum político nos últimos 10 anos, não seria necessária a preocupação e o tempo despendido para discorrer singelamente nessas poucas linhas.

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Comentários e Opiniões

1) Ivojeronimo Da Silva (24/11/2009 às 19:58:59) Caro amigo (xará) Certamente não irá muito longe. A grande maioria dos congressistas t~em alguma pendência na justiça. Se formo classificar por grau de relevância, aí é que vira uma novela. Infelizmente o que precisa é a educação ter qualidade para formar um povo conciente. Quem sabe, assim, em duas gerações chegaremos a bom termo. God bless you, Ivo Jerônimo

2) Luiz C.d.wille (05/02/2010 às 20:19:38) Amigo; como Sonhador, vale a pena sonhar pois (Quem não tem sonhos na vida ; não vive) Lembro q pela 1° vez recebi título de eleitor. Tremia qual vara verde e pasmem; quase chorei. Sonhei ver o País q poderia melhorar tudo(Lembram das Diretas Já)? É, hj vemos o Caos dos Direitos, da moral,a perdição famíliar,as escolas, saúde, segurança etc... e o que temos ? Terroristas, assasinos,ladrões de bancos, cobertos por 1 Direito Difuso e confuso geral. Assumiram o Poder e são chamados Excelências.

3) Valdir Silva (06/02/2010 às 22:49:51) Espero nobre Dr.Ivo essa lei ansiosamente, pois ja fui discriminado nas empresas porque estava com o nome sujo, equanto Deputados escondem dinheiro na meia, temos que acabar com a ipocrisia nesse Pais e realmente dar chance para políticos e juristas que realmente tenham vontade de mudar o Brasil.

4) Tereza Da Cruz Thompson (07/02/2010 às 23:03:41) Esse projeto deveria sim ser aprovado porem duvido que isso aconteca. Existe um blog chamado Caranova no Congresso que briga ha muito tempo por issa aprovacao, mas como fazer, se mais de 3/4 do Congresso esta comprometido com a corrupcao e jamais votaria essa lei? Eles nunca querem sair das benecies de um cargo eletivo.

5) Gil Santos (09/02/2010 às 22:38:06) Por que então não estender aos funcionários públicos que tenham sido condenados em primeira instância? Muito deles tem condenação e são estáveis, quanto aos políticos de quatro em quatro anos podem ser mandados para casa.

6) Airton Oliveira (16/02/2010 às 22:03:28) Estamos de parabéns por exercer nosso direito e fazer a nossa parte. Tentamos através da campanha "ficha limpa", acabar com essa pouca vergonha que frequentemente ocorre na política de nosso país; porém, se esse ato não for aprovado por quem usa de meios obscuros para parar o progresso e a moral, devemos atacar de outra forma: "no voto consciente". É votando sempre em novos politicos, a começar por esses que votarem contra essa campanha, pois já estão afirmando serem contra a moral.

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