Resenha crítica da obra "A verdade e as formas jurídicas", de Michel Foucault

Dessa forma, o autor se contrapõe a uma tendência teórica em voga na época por meio da qual se afirmava, a partir de uma visão tradicional do marxismo, que as condições políticas, econômicas e sociais  não eram definidoras de como se formavam os sujeitos de conhecimento, bem como as formas de conhecer, previamente dadas. 

A obra lida se relaciona com o pensamento criminológico, principalmente, por possibilitar uma reflexão crítica acerca de como, no campo jurídico, se dá a construção de verdades no âmbito processual, sobretudo, no processo penal. Tal reflexão é possível a partir da apresentação das práticas judiciárias como uma das formas por meio das quais a sociedade ocidental definiu formas de relação entre o sujeito do conhecimento e a verdade. 

Na primeira conferência, então, Foucault define o problema teórico que tem intenção de suscitar e apresenta a abordagem metodológica com a qual as questões levantadas serão enfrentadas, a qual leva a uma aproximação com o pensamento de Nietzsche. especialmente com a ideia de que não há relação de afinidade entre o conhecimento e o objeto de conhecimento. 

Assim, o autor sustenta a necessidade de se romper com a tradição ocidental cartesiana e kantiana na qual se entendia que o conhecimento e o mundo a conhecer estavam em relação de continuidade. Só com essa ruptura e com a afirmação da concepção nietzscheana de conhecimento é possível a compreensão de que as condições políticas e econômicas de existência não são obstáculos aos sujeitos de conhecimento, mas, ao contrário, servem de base para a sua formação. 

Na segunda conferência, Foucault objetiva demonstrar que a antinomia entre conhecimento e poder é um mito que se construiu na cultura ocidental desde a Grécia clássica. Para isso, o filósofo toma como ponto de partida a análise da tragédia de Édipo, a qual não consistiria em uma história sobre o desejo e o inconsciente, mas em uma história sobre a relação entre saber e poder.  

Afastando-se das tradicionais interpretações psicanalíticas dessa história, o pensador francês defende uma análise da tragédia capaz de revelar o surgimento da ideia de que o poder está atrelado à ignorância. A figura de Édipo, soberano de Tebas, representa o homem que detém o poder, mas ignora a verdade, no caso, sua própria verdade. De outro lado, há adivinhos e pastores, completamente destituídos de poder político, mas que são capazes de acessar a verdade. 

No entendimento do autor, a obra de Sófocles marca a passagem da Grécia arcaica para a Grécia clássica. É nesse momento histórico no qual se fundaria o mito ocidental que afirma que a verdade nunca pertence ao poder político, que não há relação entre saber e poder. Segundo Foucault, esse mito precisa ser eliminado. 

A terceira conferência tem como objeto o que o filósofo denomina inquérito, que é um procedimento para se alcançar a verdade, uma forma de saber, mas uma forma de se exercer poder. Em sua preleção, Foucault tenta retomar as mudanças históricas que sofreu o inquérito, a fim de analisar a relação com o exercício de poder. 

A origem do inquérito é apresentada como algo que remonta à antiguidade clássica e se relaciona com a forma judiciária de descoberta da verdade da sociedade grega, que se caracteriza por ser um processo que se pretende racional e que se constituiu em um procedimento usado para o desenvolvimento de verdades em vários campos do saber. 

A ênfase da explicação do autor se dá, no entanto, em um segundo surgimento do inquérito ocorrido na Idade Média. A análise das transformações ocorridas na sociedade medieval revela que o surgimento dessa prática judiciária se relaciona a mudanças na estrutura sociopolítica e nas relações de poder, o que leva a conclusão de que o inquérito decorre, sobretudo, de alterações politicas e não, ao contrário do que se pode afirmar, de um desenvolvimento da racionalidade. Com isso, reafirma-se a relação entre a aquisição de saber e o exercício de poder. 

Na quarta conferência, é apresentado o que se nomeia "sociedade disciplinar". A sociedade contemporânea pode ser designada por "sociedade disciplinar" por nela existirem determinadas práticas penais características, sob as quais existem relações de saber, voltadas para a realização de controle social, de vigilância. 

A explicação acerca da formação da sociedade disciplinar e de suas características é feita com base na análise de transformações ocorridas, no final do século XVIII e início do século XIX, nos sistemas judiciários e sistemas penais de diversos países e na análise das diferenças na forma como essas transformações se operaram. Tal análise conduz à conclusão de que as práticas penais que se consolidaram após as alterações no sistema jurídico-penal das sociedades ocidentais ocorridas no início da contemporaneidade não se encontram em conformidade com a elaboração teórica que serviu de base para essas mesmas alterações. 

A explicação proposta pelo autor para essa questão se relaciona com uma mudança na forma como se dá a produção: a materialidade da riqueza e a alteração na sua distribuição ensejou o surgimento de um novo controle social, criado por uma classe proprietária detentora, então, do poder. 

Por fim, dando sequência à ideia de sociedade disciplinar apresentada na conferência anterior, Foucault passa a apresentar, com o objetivo de mostrar as características dessa sociedade, o conceito de panoptismo. O panoptismo pode ser entendido como um modelo de vigilância e controle contínuos, existentes na sociedade disciplinar. Segundo o filósofo, é graças a esse modelo que a vigilância em nossa sociedade passa a ser feita sobre as ações individuais em potencial e não sobre as efetivamente realizadas.  

Na finalização da conferência são apresentadas três conclusões. A primeira relaciona o modelo panóptico ao surgimento e desenvolvimento da prisão. A segunda procura mostrar como a aceitação de que a essência concreta do homem é o trabalho pressupõe a existência de um poder político, um sub-poder capaz de operar a ligação do homem ao trabalho. A terceira, de caráter mais epistemológico, afirma que esse sup-poder proporcionou o surgimento de diversos saberes, fazendo surgir as ciências humanas, o que evidenciaria a relação saber-poder. 

Ao final das conferências, é realizada uma mesa redonda com o autor e diversos estudiosos. Nessa ocasião, iniciou-se uma discussão acerca da prática psicanalítica que conduziu a um debate também sobre assuntos relacionados ao discurso e às relações de poder, com base no que Foucault havia explanado nas conferências e mencionado em outras obras. 

A obra constitui um expoente no estudo das concepções de subjetividade epistemológica e verdade ao mostrar como o surgimento de diferentes domínios de saber e relações com o conhecimento está ligado à existência de diferentes relações de poder. Conclusão que influenciou definitivamente o pensamento criminológico, possibilitando a análise de como se dá a construção de subjetividades e verdades no âmbito jurídico. 

REFERÊNCIA

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas; tradução de Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais, supervisão final do texto Léa Porto de Abreu Novaes... et al. J - Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002