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Prado - BA

Cidadania é uma conquista e só se realiza a partir da conscientização das pessoas de seus deveres e direitos. Uma sociedade desinformada a respeito dessas duas coisas não se emancipa.

A alienação da maioria da sociedade quanto a seus direitos fundamentais presentes em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88), que foram conquistados, definitivamente, com muita luta em nosso país, dificulta enormemente a reversão do contexto político e social no qual estamos vivendo.

A sociedade brasileira é injusta e disforme. Cidadania é privilégio reservado a bem poucos. A imensa maioria continua excluída dos mais elementares direitos e jamais ouviu falar em deveres.

Para estabelecer justiça e cidadania deve existir o engajamento da sociedade em defesa de seus valores fundamentais, e que essa sociedade se invista na posse de seus mais elementares direitos, sem se esquecer de seus deveres, é claro.

Portanto, é preciso um choque de cidadania no país! E esse choque começa com investimentos em educação, para retirar a cruel separação entre poucos privilegiados e inestimável multidão de excluídos.

A matéria de Direito Constitucional, dada aos alunos do curso de direito, não deveria ser uma matéria acessível somente a eles, mas a todos os cidadãos, desde a infância, dentro das escolas e como uma matéria essencial, fundamental e indispensável, assim como é o português e a matemática.

Enquanto a globalização exacerba a competitividade e exige maior especialização, o padrão de ensino paradoxalmente em nosso país está em declínio, o que não pode mais ser tolerado.

Fala-se em insuficiência de verbas. Mas a questão, a rigor, não é essa. Não há propriamente escassez de verbas, mas, sim, má distribuição de verbas, gerada por um problema estrutural, que nós mesmos provocamos, simplesmente por não sabermos ser de fato cidadãos de verdade, ou seja, por não conhecermos os nossos direitos e deveres e, em consequência disso, fazermos péssimas escolhas nas urnas de eleição.

A prioridade do cidadão é e precisa ser, tem que ser, o interesse público! Mas para isso deve haver a prática da cidadania que, hoje, infelizmente, para o grosso da população, é apenas uma palavra desprovida de sentido.

Para mudar esse quadro por meio da educação e em prol da preservação da dignidade humana, deverá haver a união de nossas lideranças e a mobilização da sociedade.

A injustiça social, mesmo distribuída em pequeninas doses, envenena, e isso não deve ser tolerado pelo justo cidadão, homem de bem, trabalhador e que paga seus impostos.

A proposta é: lutar pelo exercício da cidadania! E para isso, os cidadãos precisam identificar os seus direitos e serem esclarecidos a respeito de seus deveres, lembrando a cada cidadão que é cumprindo o dever que terá o seu direito gerado. A partir daí, com certeza, haverá um forte induzimento da elite econômica e do Estado a serem mais zelosos com suas próprias obrigações, e, com isso, estaremos resgatando a cidadania de fato e tornando-a efetiva no nosso cotidiano, para que os excluídos possam ao menos terem suas necessidades básicas satisfeitas.

Com a educação sobre o Direito Constitucional, estaremos vencendo a árdua injustiça social, que sacrifica milhões de brasileiros.

A via de recurso em defesa dos direitos e garantias fundamentais deve ser a mais ampla possível, inclusive com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma entidade com profundas tradições em nosso país e que possui extrema capacidade para cumprir a missão de educar o cidadão sobre seus direitos e deveres, eis que possui mais de 1 milhão de advogados inscritos em seus quadros com a espinhosa missão de produzir justiça, então que assim o façam! E o fim disso é a manutenção do estado democrático, onde prevalece o interesse da coletividade e não dos poucos privilegiados.