Outros artigos do mesmo autor
Peça inicial de processo administrativoDireito Administrativo
Hipótese de incidênciaDireito Tributário
Fases da LicitaçãoDireito Administrativo
Procedimentos internos da administração públicaDireito Administrativo
Controle de ConstitucionalidadeDireito Constitucional
Outras monografias da mesma área
Modelos de Administração Pública
Breves comentários sobre a eficácia do controle externo
CAUC - A existência de recursos e a impossibilidade de obtenção
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO
Correções Genéricas por Atacado: A dissimulação das bancas examinadoras em concursos públicos.
Usuário ou Consumidor de Serviço Público?
Precatório é um oficio que ordena a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal que pague o credor em decorrência de sentença judicial irrecorrível, o pagamento é feito através de recursos orçamentários próprios do órgão Credor.
Por exemplo: Se um cidadão comum se sente lesado pelo governo e decido processá-lo, vindo assim posteriormente a ser constatada a lesão ao direito do cidadão e posteriormente a sentença depois de transitada e julgada que se tornou irrecorrível pois já passou por todas as três instancias da justiça e não tem mais pra onde recorrer.
O credor, no caso o Governo vai ter pagar por meio de seus recursos o debito adquirido com o cidadão, que é feito em moeda nacional.
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
