Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos

Autoria:

Lídia Salomão

Advogada atuante em Belo Horizonte/MG, graduada em Direito pela PUC-MG, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UNIPAC. Tel: (31) 3227.3388

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Direito Processual Civil

Porque a sociedade não sobrevive sem a tutela jurídica?

Texto enviado ao JurisWay em 07/02/2007.

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As expressões “ubi societas ibi jus”(não existe sociedade sem direito)e “ubi jus ibi societas” (não existe direito sem sociedade) encontram-se entre as mais significativas expressões jurídicas, pois mostram a real influência de um sobre o outro.

A função que o Direito exerce sobre a sociedade, ordenando-a de forma a organizá-la, demonstra que a tutela jurídica sempre foi e sempre será o caminho para a pacificação dos conflitos da sociedade. Por isso, o direito é a mais importante forma de controle social existente.

Isso não quer dizer que o Direito evite e elimine os conflitos entre as pessoas. O Direito apenas trabalha para que as insatisfações se dirimam.

Isso acontece desde as fases mais primitivas da civilização. Historicamente, esta função pacificadora se deu da seguinte forma:

Nas fases mais remotas e primitivas não havia Estado para garantir o cumprimento do Direito, e muito menos leis. Aquele que desejasse satisfazer sua pretensão. O fazia de sua forma, como maneira de “vingança privada”.

Então o Estado chamou a si o “jus punitionis”. Era uma forma de autotutela através da qual uma das partes era o juiz, e essa, como a mais forte, impunha sua decisão à outra parte sem qualquer interferência externa de pessoas ou órgãos. A autocomposição também foi outra maneira de resolver os conflitos. Nesta forma, os conflitos se resolviam por desistência, submissão ou transação..

A preferência pelos árbitros chegou mais tarde. Os árbitros eram pessoas de confiança mútua das partes. Geralmente se tratavam de sacerdotes ou anciões que decidiam conforme os costumes e padrões da sociedade.

A ingerência do Estado ainda era repudiada nesta época, mas ele já possuía participação na solução dos litígios. Com o passar do tempo o Estado passou a nomear os árbitros conseguindo que a arbitragem se tornasse aos poucos obrigatória, e não mais facultativa.

Muito depois de criada a figura do juiz, surgiu a figura do legislador, por meio da Lei das XIX Tábuas, através da qual se impuseram as regras destinadas a dar razão às decisões.

A transição da justiça privada para a justiça pública foi se perfazendo aos poucos. O Estado, então, se fortaleceu, e passou a impor suas decisões e solucionar os conflitos exercendo a jurisdição.

A jurisdição configura-se por meio de uma atividade através da qual os juízes estatais examinam as pretensões das partes e resolvem os conflitos. Como as partes não podiam mais agir, cabia a elas, então, provocar o exercício da jurisdição, exercendo seu direito de ação.

Até hoje, a função pacificadora do Direito sobre a sociedade funciona desta forma. Os conflitos de interesses são colocados ao Estado (por meio do Poder Judiciário) e este soluciona-os com as decisões imperativas dos magistrados.

Sem a jurisdição (poder/dever do Estado de ditar o Direito) a sociedade não sobreviveria pois estaria fadada ao caos e desordem, prevalecendo sempre a força dos mais fortes sobre os mais fracos.

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Comentários e Opiniões

1) Hyleia Viera Guimaraes (24/09/2009 às 21:36:17) Dra.'Lídia: É possível e lícito, o Poder do Supremo Tribunal ser maior e interferir na jurisprudência da pessoa (civil), quando uma das partes(réu) pertence ao Ministério da Justiça?

2) I.rodarte (28/09/2009 às 19:53:19) Drª Lídia: Como estudante de Gestão Ambiental,sendo que na qual há conteúdos sobre Legislação e Direito Ambiental,para um iniciante como eu,este artigo foi muito interessante,ilustrativo e esclarecedor.

3) Félix Adorno (04/10/2009 às 08:04:30) Muito interessante esse artigo, vem dar um bom esclareimento sobre o que é direito, mostrandoo assim o caminho para nos iniciantes do curso de gestão ambiental.

4) Joelmar (08/10/2009 às 09:32:38) IMPORTANTISSIMO,POIS SE NÃO FOSSE TER ESSA FERRAMENTA SERIA MUITO MAIS CONFLITANTE PARA RESOLVER PROBLEMAS QUE EMVOLVEM A JUSTIÇA.

5) Fatima Amorim (11/10/2009 às 10:16:29) ESTE ARTIGO NOS FAZ ENTENDER A FORMA QUE A JUSTIÇA FUNCIONAVA ANTIGAMENTE,E COMO FORAM IMPORTANTES AS MUDANÇAS PARA OS DIAS ATUAIS, MUITAS VEZEAS JULGAMOS A JUSTIÇA LENTA,MAS SERIA PIOR SEM.

6) Luciene Morais (15/10/2009 às 09:56:55) INTERESSANTE SABER COMO FOI INSTITUÌDO O DIREITO, E PORQUE NÃO ESTUDAR O DIREITO NA DISCIPLINA DE GESTÃO AMBIENTAL?

7) Sergio Augusto Januário (17/10/09 Ás 16:20) (17/10/2009 às 17:24:29) O artigo é interessante porém seria muito melhor se esclarecesse porque o Direito não consegue dar um bastas nas atitudes insanas realizadas pelo MST como a ultima no interior de São Paulo em uma fazenda de produção de laranjas, um dos grandes produtos de exportação de nossa agricultura.

8) Eliel Sousa Dias (20/10/2009 às 04:33:21) Muito importante esse artigo, vem trazer muitos esclarecimento sobre o direito, mostrando assim o caminho correto para iniciarmos nosso curso com sucesso.

9) Valdir (20/10/2009 às 16:28:05) Matéria importante que mostra vários estágios do direito, mas existem ainda alguns povos ou civilizações que continuam a decidir através dos usos e costumes de seus ancestrais, podemos citar os Indigenas, mas funciona porque todos respeitam as normas, entre nós já não funcionaria mais, pois, os costumes ja são outros, muitos direitos e poucos deveres.

10) Valdir (20/10/2009 às 16:28:37) Matéria importante que mostra vários estágios do direito, mas existem ainda alguns povos ou civilizações que continuam a decidir através dos usos e costumes de seus ancestrais, podemos citar os Indigenas, mas funciona porque todos respeitam as normas, entre nós já não funcionaria mais, pois, os costumes ja são outros, muitos direitos e poucos deveres.

11) Nelsi (21/04/2010 às 08:56:43) Achei importante este link, pois esclareceu algumas dúvidas que eu tinha noque diz respeito ao direito ambiental. Para os acadêmcos do curso de gestão Ambiental, toda informação é de suma importância.

12) Manoel (16/08/2011 às 15:28:28) Achei muito inportnte para esclarece algumas duvida para quer estuda gestão ambiental.

13) Carlos (17/05/2013 às 10:29:22) Uma matéria importantíssima para o curso de Gestão Ambiental, uma vez que o Gestor Ambiental poderá estar diretamente ligado à uma questão de conflitos de interesses, por exemplo, na avaliação de impacto ambiental de um empreendimento que fora instalado sem licenciamento ambiental prévio, que afetou a propriedade de uma determinada pessoa, que por sua vez, acionou o poder judiciário. E você ou eu, somos um dos profissionais contratados para ajudar a solucionar este hipotético conflito.

14) Emiliano (08/04/2014 às 10:54:51) Sem regras, anarquia impera.

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