Breves linhas sobre a Conciliação no CPC e no JEC

Há a conciliação judicial e a extrajudicial. A judicial é dever do juiz, devendo ser praticada em qualquer grau de jurisdição e a qualquer momento, conforme estabelece o artigo 125, IV do CPC. 

Nessa toada, o juiz antes de tudo, deve ser um conciliador, utilizando-se de suas técnicas de negociação e persuasão, visando a conciliação entre as partes, com o fito de evitar a litigiosidade entre ambas.

O Novo CPC, inovou ao tratar da conciliação trazendo mudanças de cunho político , pois positivou a resolução do conflito sob a ótica subjetiva de cada parte, trazendo ainda mudanças economicas diminuindo dessa forma a quantidade de processos.

A audiência preliminar / conciliação prevista no artigo 331 do CPC, é uma das modalidades de julgamento conforme o estado do processo. O parágrafo 3º de referido artigo, mostra que tal audiência não é obrigatória, tendo em vista que o juiz pode a qualquer momento praticar a conciliação entre as partes (art. 125, IV, CPC). Entretanto, é dever do magistrado justificar o motivo pelo qual a audiência não será realizada.

A conciliação presvista na Lei 9.099/95, vem estabelecida no artigo 21 e seguintes, objetivando a eliminação do conflito através da conciliação entre as partes, que será formalizada por um acordo judicial, homologado pelo juiz constituindo-se um título executivo judicial.

O principal aspecto desse instituto é a vantagem que possuem as partes de resolver o litígio sem a necessidade da tramitação de um processo, eis que é uma solução rápida, benéfica e melhor aceita do que as decisões judiciais unilaterais, uma vez que se fundam em acordo já entabulado entre as partes.

Interessante destacar, que por parte dos Advogados e Operadores do Direito, estando a mentalidade de muitos ainda voltada para a visão tradicional do Direito Processual Civil, pois buscam a obtenção da prestação jurisdicional por meio da prolação de uma sentença, a conciliação para estes ainda é dificultosa, ao passo que a idéia de conciliar desencontra-se da cultura do litígio enraizada na alma do Advogado.

Seria bem mais fácil se esses muitos percebessem o quão benéfica é a conciliação para o cliente.

Desta forma, cabe aos mesmos mudar suas maneiras de pensar, rendendo-se a cultura dos acordos quando esta for a solução mais favorável aos conflitantes.