O DIREITO PENAL EXISTE À CUSTA DO POBRE

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Proclama nossa Constituição Federal de 1988 que constituem objetivos/deveres fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assim como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Poupando o leitor do óbvio e do notório, chegamos à conclusão lamentável e inaceitável de que o Poder Público não fez e não faz a sua parte para cumprimento do disposto nesse mandamento constitucional.

Nossa sociedade brasileira é cativa da ignorância de uma cultura libertina e devassa permitida pelo Estado. O Poder Público não obsta e muitas vezes incentiva a produção de lixo cultural que definha e atrofia o poder de discernimento e autodeterminação das massas populares.

Enquanto alguns poucos têm acesso aos níveis mais elevados da cultura, da arte e do conhecimento universal, ao pobre se concede os bailões ao som das canções do narcotráfico, da vida bandida e da precocidade sexual. Ostentando armas de grosso calibre, formando orgias e bacanais na pista de dança, com intenso consumo de drogas ilícitas e álcool, meninos e meninas caminham para o abismo de suas próprias vidas.

Sem nenhuma instrução ou formação profissional e técnica, jovens, num estalar de dedos, serão seduzidos pelo tráfico de drogas, morrerão prematuramente nas guerras de bocas-de-fumo. Mas não sem antes enfileirarem-se em Fóruns e Tribunais, respondendo por aquilo que nas suas comunidades entendiam como apenas um meio de vida.

E para esse propósito subsiste o Direito Penal no Brasil, com todo o seu apetite canibal e insensibilidade sociológica. Para esconder a grossa e pesada poeira da improbidade, da corrupção e imoralidade dos Agentes Públicos do País. Aos sobreviventes do descaso público a cadeia. Claro, sem prejuízo de perderem suas vidas dentro das próprias penitenciárias do Estado, o que representaria para este apenas menos uma marmitex.

Até quando?

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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo