Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

Como é conceituado o aborto na norma penal?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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Aborto - O aborto é a morte imposta ao feto, estando a mulher em período gestacional, de forma forçosa se expele o embrião através de medicação ou instrumentação própria para expeli-lo.
A lesão corporal é dolosa, e o resultado que agrava especialmente a pena (aborto) deve ser imputado ao agente a título de culpa. Todavia, se a vontade do agente se dirige a realização do resultado (morte do produto da concepção) como consequência direta de sua ação (dolo direto), ou considera como possível ou provável o seu advento, assumindo o risco de sua produção (dolo eventual), responde pelo delito de aborto (art. 125, CP), em concurso formal com a lesão à incolumidade da mulher grávida. (PRADO, 2014, p.696).
Se torna necessário fazer a distinção entre o artigo 129, §2°, V, do exposto do artigo 127, do Código Penal. Na questão da lesão, o objetivo é causar lesão não o aborto que passa a ser consequência da lesão praticada, enquanto no art.127, do CP o objetivo é o aborto que acaba por gerar lesão. "É preciso que o agente tenha conhecimento da gravidez da vítima. Se ignorava tal estado - sendo sua ignorância escusável - exclui-se a qualificadora". (Prado, 2014, 696).

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APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL

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