Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 35 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que:

A	não pode ser efetivada, em nenhuma hipótese, após a decretação da falência;

B	tem lugar apenas nos casos de violação da lei ou dos estatutos sociais;

C	pode ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores;

D	o abuso de direito e o excesso de poder não a autorizam.