Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 48 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
A | a embriaguez é irrelevante para o Direito Penal; |
B | a embriaguez preordenada constitui causa de aumento de pena; |
C | a embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal; |
D | a embriaguez fortuita completa isenta o agente de pena, quando o torna, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. |