Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 18 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, ocorre:
A | 20 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento; |
B | 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento; |
C | 45 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento; |
D | 60 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. |