Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015
Questão 84 - Direito Previdenciário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção. Conforme comando constitucional, é correto afirmar:
A | Os recursos provenientes dos Municípios não fazem parte do rol de responsáveis pelo financiamento. |
B | A Emenda Constitucional no 42/2003 aboliu a receita dos concursos de prognósticos da relação de financiadores. |
C | O exportador de produtos industrializados ou de serviços, bem como aqueles equiparados por lei, fazem parte do rol constitucional de contribuições sociais que custeiam o sistema. |
D | O importador de bens ou serviços do exterior, ou de que a lei a ele equiparar, é financiador. |
E | As contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica. |