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Prova Concurso Público
TCM/RJ Procurador da Procuradoria Especial (Julho/2015) FCC

Controle Externo da Administração Pública

  1) Uma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à prop...

  2) Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se que

  3) Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referent...

  4) Um servidor do TCM/RJ, ao tomar posse, cumpriu a exigência de apresent...

  5) Um Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros exercem conc...

  6) Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realizaç...

  7) Nos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do Tribunal

  8) Regra geral, as sessões do TCM/RJ são públicas. Todavia, foi constatad...

  9) Nos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de...

  10) Considere os seguintes itens:I. Prefeito do Município do Rio de Janeir...

Direito Administrativo

  11) Antonio Jorge prestou concurso de provas e títulos para ocupar cargo e...

  12) Nova gestão municipal assumiu mandato e, conforme divulgado em seu pro...

  13) Diante da defasagem do preenchimento de cargos vagos no quadro das car...

  14) O serviço de abastecimento e tratamento de água é prestado por empresa...

  15) O processo administrativo é informado por regras e princípios, assemel...

  16) Martha, ex-dirigente de uma Delegacia Regional de Ensino da Secretaria...

  17) Considerando as teorias que tratam da responsabilidade extracontratual...

  18) Foi submetida à assessoria jurídica de determinada Secretaria Municipa...

  19) O Tribunal de Contas da União, em regular análise, constatou que um co...

  20) Uma concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica esta...

  21) O artigo 24, inciso VII, da Lei no 8.666/1993, admite a contratação di...

  22) O Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Pr...

  23) A opção pela contratação de uma parceria público-privada perpassa a an...

  24) Uma sociedade de economia mista licitou a contratação de um novo siste...

  25) Os contratos administrativos tem, em regra, o prazo de vigência atrela...

Direito Constitucional

  26) Partido político com representação no Congresso Nacional pretende ajui...

  27) O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe ...

  28) Vereador municipal de Município com mais de 500 mil habitantes é aprov...

  29) Prefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, ...

  30) Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara...

  31) Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saú...

  32) Lei Municipal autorizou o Prefeito a, mediante Decreto, criar as autar...

  33) Empresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para p...

  34) Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que,...

  35) Município reconheceu dívida de valor em relação à determinada autarqui...

  36) Prefeito Municipal apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carrei...

  37) Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tri...

  38) A União pretende iniciar investimento de recursos financeiros em proje...

  39) Após o Tribunal de Contas competente ter constatado que o Poder Execut...

Direito Empresarial

  40) Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

  41) A sociedade limitadaI. tem seu capital dividido em quotas, necessariam...

  42) Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:I...

  43) João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma socie...

  44) Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de em...

  45) Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é correto afirmar que...

Direito Financeiro

  46) A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afi...

  47) A Lei Complementar no 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entr...

  48) Segundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo ...

  49) Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica...

  50) Revoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram envi...

  51) Considere:I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, c...

  52) Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Banco Nacional ...

  53) Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso...

  54) O orçamento é conceituado pela doutrina como uma lei formal, especial ...

  55) A respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto...

  56) Sobre despesas com pessoal, é correto afirmar:

  57) Considerando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRET...

  58) A respeito da dívida pública, é correto afirmar:

  59) A Lei no 4.320/1964 refere-se aos controles internos e externo da exec...

  60) Quando a Constituição Federal veda, com ressalvas, a vinculação de rec...

Direito Civil e Processo Civil

  61) No tocante à capacidade processual, os cônjuges

  62) Se no processo ocorrer a denunciação da lide, é correto afirmar:

  63) Tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, o réu proc...

  64) Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado de...

  65) Em relação à prova testemunhal, considere:I. A prova testemunhal é sem...

  66) Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de i...

  67) Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

  68) No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

  69) Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criaçã...

  70) Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe...

  71) Rogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha...

  72) No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:I. É nul...

  73) No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

  74) Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que

  75) Joãozinho, de quinze anos de idade, pega o carro de seu pai, Ambrósio,...

Direito Penal

  76) A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência volun...

  77) No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo q...

  78) Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio,...

  79) A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a práti...

  80) O crime de condescendência criminosa

Direito Previdenciário

  81) Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social...

  82) O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente a...

  83) Considerando os direitos relativos ao Regime Geral da Previdência Soci...

  84) A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção ...

  85) Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionai...

  86) O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, previs...

  87) Dependente é toda pessoa física filiada ao Regime Geral da Previdência...

  88) Em termos de contagem recíproca, conforme dispositivos normativos que ...

  89) Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contrad...

  90) Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicá...

Direito Tributário

  91) Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto af...

  92) Acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de b...

  93) Certo município, para ver aumentada sua arrecadação através do Imposto...

  94) A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decr...

  95) Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, considere:I. E...

  96) Em investigação policial foi identificada empresa ”fantasma”, não cons...

  97) A anistia de caráter geral

  98) Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é ...

  99) O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou docume...

  100) A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações dist...

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