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TCM/RJ Procurador da Procuradoria Especial (Julho/2015) FCC

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Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015

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Controle Externo da Administração Pública

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A fazer   2) Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se que

A fazer   3) Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referent...

A fazer   4) Um servidor do TCM/RJ, ao tomar posse, cumpriu a exigência de apresent...

A fazer   5) Um Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros exercem conc...

A fazer   6) Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realizaç...

A fazer   7) Nos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do Tribunal

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A fazer   9) Nos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de...

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I. Prefeito do Município do Rio d...

Direito Administrativo

A fazer   11) Antonio Jorge prestou concurso de provas e títulos para ocupar cargo e...

A fazer   12) Nova gestão municipal assumiu mandato e, conforme divulgado em seu pro...

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A fazer   16) Martha, ex-dirigente de uma Delegacia Regional de Ensino da Secretaria...

A fazer   17) Considerando as teorias que tratam da responsabilidade extracontratual...

A fazer   18) Foi submetida à assessoria jurídica de determinada Secretaria Municipa...

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Direito Constitucional

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A fazer   27) O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe ...

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A fazer   29) Prefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, ...

A fazer   30) Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara...

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A fazer   32) Lei Municipal autorizou o Prefeito a, mediante Decreto, criar as autar...

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A fazer   36) Prefeito Municipal apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carrei...

A fazer   37) Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tri...

A fazer   38) A União pretende iniciar investimento de recursos financeiros em proje...

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Direito Empresarial

A fazer   40) Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

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A fazer   47) A Lei Complementar no 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entr...

A fazer   48) Segundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo ...

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A fazer   52) Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Banco Nacional ...

A fazer   53) Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso...

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A fazer   55) A respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto...

A fazer   56) Sobre despesas com pessoal, é correto afirmar:

A fazer   57) Considerando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRET...

A fazer   58) A respeito da dívida pública, é correto afirmar:

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A fazer   60) Quando a Constituição Federal veda, com ressalvas, a vinculação de rec...

Direito Civil e Processo Civil

A fazer   61) No tocante à capacidade processual, os cônjuges

A fazer   62) Se no processo ocorrer a denunciação da lide, é correto afirmar:

A fazer   63) Tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, o réu proc...

A fazer   64) Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado de...

A fazer   65) Em relação à prova testemunhal, considere:

I. A prova testemunh...

A fazer   66) Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de i...

A fazer   67) Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

A fazer   68) No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

A fazer   69) Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criaçã...

A fazer   70) Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe...

A fazer   71) Rogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha...

A fazer   72) No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:

...

A fazer   73) No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

A fazer   74) Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que

A fazer   75) Joãozinho, de quinze anos de idade, pega o carro de seu pai, Ambrósio,...

Direito Penal

A fazer   76) A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência volun...

A fazer   77) No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo q...

A fazer   78) Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio,...

A fazer   79) A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a pr...

A fazer   80) O crime de condescendência criminosa

Direito Previdenciário

A fazer   81) Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social...

A fazer   82) O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente a...

A fazer   83) Considerando os direitos relativos ao Regime Geral da Previdência Soci...

A fazer   84) A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção ...

A fazer   85) Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionai...

A fazer   86) O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, previs...

A fazer   87) Dependente é toda pessoa física filiada ao Regime Geral da Previdência...

A fazer   88) Em termos de contagem recíproca, conforme dispositivos normativos que ...

A fazer   89) Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contrad...

A fazer   90) Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicá...

Direito Tributário

A fazer   91) Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto af...

A fazer   92) Acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato onero...

A fazer   93) Certo município, para ver aumentada sua arrecadação através do Imposto...

A fazer   94) A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decr...

A fazer   95) Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, considere:
...

A fazer   96) Em investigação policial foi identificada empresa ”fantasma”, não cons...

A fazer   97) A anistia de caráter geral

A fazer   98) Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é ...

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A fazer   100) A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações dist...


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