Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

222 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


84ª Questão:

A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção. Conforme comando constitucional, é correto afirmar:



a) Os recursos provenientes dos Municípios não fazem parte do rol de responsáveis pelo financiamento.

18 marcações (8%)
b) A Emenda Constitucional no 42/2003 aboliu a receita dos concursos de prognósticos da relação de financiadores.

12 marcações (5%)
c) O exportador de produtos industrializados ou de serviços, bem como aqueles equiparados por lei, fazem parte do rol constitucional de contribuições sociais que custeiam o sistema.

61 marcações (27%)
d) O importador de bens ou serviços do exterior, ou de que a lei a ele equiparar, é financiador.

95 marcações (43%)
e) As contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica.


36 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.