Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 62 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
A | É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. |
B | Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem. |
C | Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais. |
D | Em determinadas situações, pode substituir a ação popular. |
E | O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança. |