Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 43 - Direito Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições abaixo:
I. É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável.
II. Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, mas somente por intermédio da ação de retificação de registros públicos.
III. O registro espontâneo e consciente da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a paternidade socioafetiva, que somente pode ser desconstituída em razão de comprovada inexistência de vínculo genético, em razão do primado da verdade biológica.
IV. Ao transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual é possível ser concedida autorização judicial para alteração de seu prenome, substituindo - o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta :
A | Apenas as assertivas II e III estão corretas. |
B | Apenas a assertiva IV está correta. |
C | Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. |
D | Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. |
E | Apenas as assertivas I e III estão corretas. |