Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015
Questão 12 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
A | Às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa. |
B | As normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício. |
C | Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional. |
D | A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados. |