Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015
Questão 77 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda..
Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A | Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação. |
B | Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável. |
C | Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito. |
D | Incabível a ação de cumprimento, no caso. |