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XVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/15)
2015 (Primeiro)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da O...

A fazer   2) João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas c...

A fazer   3) Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,

A fazer   4) Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente qu...

A fazer   5) Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à ...

A fazer   6) Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega...

A fazer   7) O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação po...

A fazer   8) Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação p...

A fazer   9) Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determina...

A fazer   10) O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende pro...

Filosofia do Direito

A fazer   11) O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou desp...

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Direito Constitucional

A fazer   13) Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 a...

A fazer   14) A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua ed...

A fazer   15) J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecim...

A fazer   16) Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do re...

A fazer   17) Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas...

A fazer   18) O diretor de RH de uma multinacional da área de telecomunicações, em r...

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Direitos Humanos

A fazer   20) Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos es...

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A fazer   22) A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho ...

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A fazer   23) O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômic...

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Direito Tributário

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Direito Administrativo

A fazer   29) Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departam...

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A fazer   32) Determinado município resolve aumentar a eficiência na aplicação das m...

A fazer   33) Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodo...

A fazer   34) O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho ...

Direito Ambiental

A fazer   35) Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à constru...

A fazer   36) Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em pa...

Direito Civil

A fazer   37) Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade...

A fazer   38) Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, di...

A fazer   39) Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Ve...

A fazer   40) Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vi...

A fazer   41) Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção ...

A fazer   42) Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo ...

A fazer   43) A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   44) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até ...

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Direito do Consumidor

A fazer   46) A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, esta...

A fazer   47) As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de De...

Direito Empresarial

A fazer   48) A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de...

A fazer   49) Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi end...

A fazer   50) Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Lt...

A fazer   51) Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de cont...

A fazer   52) A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que...

Direito Processual Civil

A fazer   53) Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus ...

A fazer   54) O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo i...

A fazer   55) Rodolfo ingressou com ação rescisória de sentença prolatada em ação de...

A fazer   56) A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes norma...

A fazer   57) Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim co...

A fazer   58) Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais ...

Direito Penal

A fazer   59) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente a...

A fazer   60) Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça ...

A fazer   61) Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de...

A fazer   62) Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movime...

A fazer   63) Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante gra...

A fazer   64) Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a...

Direito Processual Penal

A fazer   65) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigat...

A fazer   66) Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre ...

A fazer   67) Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos i...

A fazer   68) A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restrit...

A fazer   69) Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com que...

Direito do Trabalho

A fazer   70) Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horár...

A fazer   71) Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo traba...

A fazer   72) Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na car...

A fazer   73) Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programa...

A fazer   74) João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do ...

A fazer   75) As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, fo...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Con...

A fazer   77) Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patrona...

A fazer   78) O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a ma...

A fazer   79) Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida ...

A fazer   80) No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento...


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