Procurador do Trabalho - MPT/BR 2012
17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 89 - Direito Administrativo

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A propósito da qualificação profissional do servidor público, encontra-se INCORRETA a asserção:


A O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar- se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
  
B Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós- graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
  
C Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos.
  
D O período de afastamento do servidor para cursar pós-graduação stricto sensu não é computado no seu tempo de serviço.
  
  


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