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Prova Concurso Público
MPT Procurador do Trabalho (Maio/2012) MPT

17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012

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Direito Constitucional

1) No que concerne à ordem social, dimensionada pela Constituição da Repú...

2) Sobre o regime constitucional da administração pública e dos servidore...

3) Quanto ao Poder Judiciário, aprecie as seguintes proposições, consider...

4) Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da Repúbl...

5) Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a...

6) Leia e analise as assertivas abaixo:
I - O exercício da função legi...

7) Sobre a proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA

8) A respeito do direito à saúde, assinale a alternativa INCORR...

9) A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Uniã...

10) Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à interpretação dada p...

11) Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e ana...

12) A propósito do Preâmbulo da Constituição da República, é CORRETO

13) Entre as hipóteses em que a Constituição da República autoriza a inter...

14) Sobre o mandado de injunção é CORRETO afirmar que:

Direitos Humanos

15) Leia e analise os itens a seguir:
I - A Convenção da Organização da...

16) Assinale a alternativa INCORRETA:

17) Leia e analise os itens a seguir:
I - A internacionalização dos dir...

18) Sobre o chamado, doutrinariamente, “bloco de constitucionalidade”, é <...

19) Sobre a restrição de direitos humanos e direitos fundamentais, é CO...

Direito Individual do Trabalho

20) Acerca da duração do trabalho, considerando a jurisprudência uniformiz...

21) De acordo com as normas legais e a jurisprudência uniformizada do Trib...

22) Em matéria de meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho...

23) Sobre o aviso prévio, considerando a jurisprudência uniformizada do Tr...

24) Quanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tri...

25) Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal ...

26) Leia e analise as assertivas a seguir:
I - A exposição de empregado...

27) Sabe-se que há estreita relação entre o estabelecimento da jornada lab...

28) Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformiza...

29) Assinale a alternativa CORRETA:

30) Assinale a alternativa CORRETA:

31) Leia e analise os itens abaixo:
I - Para efeitos trabalhistas, são ...

32) Assinale a alternativa CORRETA:

33) Assinale a alternativa INCORRETA:

34) Leia e analise os itens abaixo:
I - Nos termos da Convenção nº 29 d...

35) Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo par...

Direito Coletivo do Trabalho

36) Leia e analise as assertivas abaixo:
I - Consoante a Organização In...

37) Leia e analise os itens abaixo:
I - A liberdade sindical prevista n...

38) Assinale a alternativa CORRETA:

39) A propósito do ajuizamento do dissídio coletivo pelo Ministério Públic...

40) Quanto à representação dos trabalhadores nas empresas, considerando a ...

41) À vista das paralisações coletivas, tanto no setor público quanto no p...

42) Leia e analise as assertivas a seguir:
I - Os interditos proibitóri...

43) No referente às garantias dos dirigentes sindicais, é INCORRETO

Direito Processual do Trabalho

44) Consoante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), nas aç...

45) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), nas ...

46) A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRET...

47) Marque a alternativa INCORRETA:

48) Analise as assertivas a seguir transcritas:
I - Com base no que est...

49) Em relação ao mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a...

50) Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

51) Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, leia e analise a...

52) Sobre a substituição processual no processo do trabalho, assinale a al...

53) A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:
I - O do...

54) Marque a alternativa INCORRETA:

55) Leia e analise os itens abaixo:
I - No inquérito judicial para apur...

56) Marque a alternativa INCORRETA:

57) O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória de cláusula d...

58) Em relação à ação civil pública no processo do trabalho, considere as ...

59) A respeito do dissídio coletivo, analise as assertivas a seguir:
I ...

Direito Civil

60) Marque a alternativa CORRETA:

61) Analise as assertivas:
I - Para a validade de todos os negócios jur...

62) Marque a alternativa INCORRETA:

63) À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

64) Marque a alternativa INCORRETA:

65) À luz do Código Civil, assinale a assertiva CORRETA:

Direito Empresarial

66) Leia e analise os itens abaixo:
I - Na sociedade cooperativa, a res...

67) Assinale a afirmativa INCORRETA:

68) Leia e analise as assertivas a seguir:
I - Somente pessoas físicas ...

Regime Jurídico do Ministério Público

69) Analise as seguintes proposições:
I - A autonomia administrativa e ...

70) A respeito do Ministério Público na Constituição da República, leia e ...

71) Leia as seguintes assertivas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta n...

72) Consideradas as prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico aos...

73) NÃO é permitido ao membro do Ministério Público do Trabalho, pa...

74) Considerando-se as proposições abaixo a respeito do Ministério Público...

Direito Processual Civil

75) Analise as assertivas abaixo, a respeito das ações cautelares:
I - ...

76) Marque a alternativa CORRETA:

77) Analise as assertivas a seguir:
I - A história do Direito Processua...

78) Leia e analise os itens a seguir:
I - É cabível a oposição de embar...

79) É INCORRETO afirmar que:

80) Assinale a afirmativa INCORRETA:

81) Assinale a alternativa CORRETA:

82) Quanto à execução, analise os itens abaixo:
I - A legitimidade orig...

83) São títulos executivos judiciais, entre outros, os seguintes, EXCET...

84) Quanto aos pressupostos processuais, analise os itens abaixo:
I - A...

Direito Administrativo

85) Examine as seguintes assertivas:
I - Segundo a Lei nº 8.112/90, a a...

86) Marque a alternativa CORRETA:

87) Leia os itens abaixo e analise:
I - As organizações sociais são as ...

88) Leia e analise os itens a seguir:
I - Em conformidade com a jurispr...

89) A propósito da qualificação profissional do servidor público, encontra...

Direito Previdenciário

90) Leia e analise os itens abaixo:
I - O fator acidentário de prevençã...

91) Sobre os objetivos expressos da Seguridade Social na Constituição da R...

92) Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alte...

93) Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Penal

94) NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica...

95) NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.853/89, que tipifica o...

96) Escolha a alternativa INCORRETA:

Direito Internacional e Comunitário

97) Analise as assertivas a seguir e marque a resposta CORRETA:
...

98) Consoante a Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas:
I - O a...

99) Em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), suas normas ...

100) Leia e analise os itens a seguir:
I - Segundo a Carta Internacional...

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