Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 61 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

A	ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

B	ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

C	ser instituída pelos estados e pelo DF.

D	ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.