Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009
Questão 79 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
A | Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. |
B | Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo. |
C | O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. |
D | O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas. |