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2009 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
17.044 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
17.044 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
79ª Questão:
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.
1.226 marcações (7%)
1.226 marcações (7%)
b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.
1.433 marcações (8%)
1.433 marcações (8%)
c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.
2.478 marcações (15%)
2.478 marcações (15%)
d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas. 
11.907 marcações (70%)
11.907 marcações (70%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.