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2008 (Segundo)

Direito Tributário



60ª Questão:

Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

a)poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.
b)poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
c)deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
d)deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.
  




Perguntas e Respostas JurisWay

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.
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