Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 90 - Direito Tributário

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O Fisco tem cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para homologação do pagamento antecipado do crédito tributário.

É correto afirmar que haverá


A homologação expressa após decorrido este prazo e o Fisco poderá constituir o crédito tributário através do lançamento.
  
B notificação do sujeito passivo para, querendo, em cinco dias, pagar ou oferecer bens a penhora.
  
C a extinção definitiva do crédito tributário em razão de homologação tácita, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
  
D a extinção definitiva da obrigação tributária por ter perdido o Fisco o direito de constituir o crédito tributário através da execução fiscal.
  
E prescrição e o Fisco não poderá mais cobrar o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
  


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