Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 94 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marque a alternativa correta. Ação de impugnação de mandato eletivo proposta contra Prefeito, que seja julgada procedente, tem como conseqüência:
A | a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados e a convocação de nova eleição. |
B | a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados, que deverão ser somados aos votos nulos, só devendo ser convocada nova eleição se o resultado dessa soma for superior a 50% dos votos. |
C | a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados, aos quais não deverão ser somados os votos nulos, não se convocando nova eleição, mas sim o segundo colocado para ser diplomado e empossado no cargo de Prefeito, caso os votos declarados nulos não sejam superiores a 50%. |
D | apenas a perda do mandato eletivo, com a posse de seu Vice- Prefeito eleito. |