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Prova Concurso Público
TJ/GO Juiz Estadual (Agosto/2007) TJ

Direito Civil

  1) A realização de obras no condomínio edilício depende de:...

  2) A inscrição de inadimplente nos cadastros dos órgãos de proteção ao cr...

  3) Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da data de 12 de setemb...

  4) Se o devedor houver pago mais da metade do débito e se tornar inadimpl...

  5) Falecendo Pedro, ab intestato, deixando dois (2) filhos, havidos de es...

  6) O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possui...

  7) O prazo de decadência da ação para haver indenização por dano moral de...

  8) A posse dos bens deixados pelo ausente poderá ser entregue:...

  9) Presumem-se concebidos na constância do casamento:...

  10) A nulidade da transação ocorre quando:...

  11) A fiança pode ser dada:

  12) Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural:...

  13) A obrigação de prestar alimentos:

Direito Penal

  14) O artigo 107 do Código Penal Brasileiro, foi recentemente alterado pel...

  15) Na fixação e no cálculo da pena, o juiz não poderá:...

  16) Assinale a alternativa correta, no que pertine aos efeitos da condenaç...

  17) A prescrição é uma das modalidades de extinção da punibilidade, descri...

  18) O agente que solicita dinheiro com a desculpa fantasiosa de que irá in...

  19) Considere as seguintes afirmações sobre os crimes contra o patrimônio:...

  20) Esta questão contêm duas afirmações: A extorsão mediante seqüestro é c...

  21) Para efeito de reincidência, assinale a alternativa correta:...

  22) Assinale a alternativa correta:

  23) Um dos direitos do preso, além daqueles previstos no art. 38 do Código...

  24) O direito constitucional de liberdade é imanente aos cidadãos submetid...

  25) O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, no montante de 5 an...

  26) Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que:...

Direito Constitucional

  27) Marque a alternativa correta. Tendo em vista a modificação introduzida...

  28) Marque a alternativa correta.No exercício da proteção constitucional à...

  29) Marque a alternativa correta.Ao tratar da competência administrativa e...

  30) Marque a alternativa correta.A Constituição prevê como crime inafiançá...

  31) Marque a alternativa correta. O Poder Legislativo Municipal exerce a f...

  32) Marque a alternativa correta.Se o Supremo Tribunal Federal julgar proc...

  33) Marque a alternativa correta.No controle difuso, a lei que for declara...

  34) Marque a alternativa correta.O direito de petição foi assegurado na Co...

  35) Considerando as disposições constitucionais sobre as penas e o direito...

  36) Marque a alternativa correta.São princípios fundamentais da República ...

  37) Marque a alternativa correta.No exercício de sua jurisdição constituci...

  38) Marque a alternativa correta.Em determinado município foi expedido ato...

  39) Marque a alternativa correta.Apresentado projeto de lei ordinária visa...

Direito Comercial

  40) Tendo por base a definição legal atribuída a cada um dos bens da propr...

  41) Assinale a alternativa correta:

  42) À vista das assertivas abaixo, assinale, no final, a alternativa corre...

  43) Na desconstituição do vínculo de casamento ou de união estável, a part...

  44) Assinale a alternativa que especifica um dos requisitos objetivos para...

  45) À vista das assertivas abaixo, assinale, ao final, a alternativa corre...

Direito Processual Civil

  46) Marque a alternativa correta:

  47) Marque a alternativa certa:

  48) Marque a alternativa errada:

  49) Marque a alternativa correta:

  50) Marque a alternativa correta:

  51) Marque a alternativa errada:

  52) Assinale a resposta errada:

  53) Marque a alternativa correta:

  54) Marque a alternativa correta:

  55) Marque a alternativa certa:

  56) Marque a alternativa incorreta:

  57) No que diz respeito ao procedimento fixado pela Lei 9.099/95, marque a...

  58) Marque a alternativa correta:

Direito Processual Penal

  59) Assinale a alternativa incorreta:

  60) Sobre a oitiva de testemunhas, é correto afirmar:...

  61) Na restituição de coisa apreendida, em caso de dúvidas a respeito de q...

  62) Diante das afirmações abaixo, ao final, marque a alternativa correta:I...

  63) Proferida uma decisão que revoga medida de segurança, o recurso cabíve...

  64) Assinale a alternativa correta:

  65) A respeito das provas no processo penal, é correto afirmar:...

  66) Assinale a alternativa incorreta:

  67) Diante das afirmações abaixo, a respeito da ação civil ex delicto, é c...

  68) Assinale a alternativa correta:

  69) Relativamente à exceção de suspeição, é correto afirmar:...

  70) Assinale e alternativa correta:

  71) Assinale a alternativa incorreta:

Direito Administrativo

  72) Dentre as alternativas abaixo assinale a que for correta:...

  73) Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:...

  74) Verifique as afirmações corretas e marque a alternativa correspondente...

  75) O contrato administrativo tem por peculiaridade:...

  76) São princípios do Processo Administrativo:...

  77) São pessoas jurídicas de direito público:...

  78) Quanto à responsabilidade civil é correto afirmar:...

  79) A ampliação da desapropriação de um bem particular às áreas que se val...

  80) É correto afirmar-se quanto ao desfazimento de ato administrativo:...

  81) Para o setor privado é lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no ...

Direito Agrário

  82) Tratando do que dispõe a Lei 4504/64, marque a alternativa correta:...

  83) Considerando o que define a Lei 4504/64, marque a alternativa errada:...

  84) Marque a alternativa correta:

Direito Tributário

  85) Assinale a alternativa correta:

  86) De acordo com a atual Carta Magna, alguns tributos são excluídos da in...

  87) Assinale a alternativa correta:

  88) É correto afirmar que:

  89) Sobre tributos é incorreto afirmar:

  90) João da Silva comparece à hasta pública realizada na Justiça Estadual ...

Direito Eleitoral

  91) Marque a alternativa correta. Caberá recurso das decisões dos Tribunai...

  92) Marque a alternativa correta. Joaquim teve indeferido seu registro de ...

  93) Marque a alternativa correta. Estando de posse das provas necessárias,...

  94) Marque a alternativa correta. Ação de impugnação de mandato eletivo pr...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  95) Quanto à colocação em família substituta, podemos afirmar:...

  96) Em caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, conforme o caso,...

  97) É de competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude:...

  98) Quando apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante v...

  99) O Ministério Público ao receber o boletim de ocorrência ou relatório p...

  100) Quanto aos recursos, o ECA:

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