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Juiz Estadual - Agosto/2007

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Direito Civil

A fazer   1) A realização de obras no condomínio edilício depende de:...

A fazer   2) A inscrição de inadimplente nos cadastros dos órgãos de proteção ao cr...

A fazer   3) Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da data de 12 de setemb...

A fazer   4) Se o devedor houver pago mais da metade do débito e se tornar inadimpl...

A fazer   5) Falecendo Pedro, ab intestato, deixando dois (2) filhos, havidos de es...

A fazer   6) O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possui...

A fazer   7) O prazo de decadência da ação para haver indenização por dano moral de...

A fazer   8) A posse dos bens deixados pelo ausente poderá ser entregue:...

A fazer   9) Presumem-se concebidos na constância do casamento:...

A fazer   10) A nulidade da transação ocorre quando:...

A fazer   11) A fiança pode ser dada:

A fazer   12) Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural:...

A fazer   13) A obrigação de prestar alimentos:

Direito Penal

A fazer   14) O artigo 107 do Código Penal Brasileiro, foi recentemente alterado pel...

A fazer   15) Na fixação e no cálculo da pena, o juiz não poderá:...

A fazer   16) Assinale a alternativa correta, no que pertine aos efeitos da condenaç...

A fazer   17) A prescrição é uma das modalidades de extinção da punibilidade, descri...

A fazer   18) O agente que solicita dinheiro com a desculpa fantasiosa de que irá in...

A fazer   19) Considere as seguintes afirmações sobre os crimes contra o patrimônio:...

A fazer   20) Esta questão contêm duas afirmações: A extorsão mediante seqüestro é c...

A fazer   21) Para efeito de reincidência, assinale a alternativa correta:...

A fazer   22) Assinale a alternativa correta:

A fazer   23) Um dos direitos do preso, além daqueles previstos no art. 38 do Código...

A fazer   24) O direito constitucional de liberdade é imanente aos cidadãos submetid...

A fazer   25) O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, no montante de 5 an...

A fazer   26) Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que:...

Direito Constitucional

A fazer   27) Marque a alternativa correta. Tendo em vista a modificação introduzida...

A fazer   28) Marque a alternativa correta.No exercício da proteção constitucional à...

A fazer   29) Marque a alternativa correta.Ao tratar da competência administrativa e...

A fazer   30) Marque a alternativa correta.A Constituição prevê como crime inafiançá...

A fazer   31) Marque a alternativa correta. O Poder Legislativo Municipal exerce a f...

A fazer   32) Marque a alternativa correta.Se o Supremo Tribunal Federal julgar proc...

A fazer   33) Marque a alternativa correta.No controle difuso, a lei que for declara...

A fazer   34) Marque a alternativa correta.O direito de petição foi assegurado na Co...

A fazer   35) Considerando as disposições constitucionais sobre as penas e o direito...

A fazer   36) Marque a alternativa correta.São princípios fundamentais da República ...

A fazer   37) Marque a alternativa correta.No exercício de sua jurisdição constituci...

A fazer   38) Marque a alternativa correta.Em determinado município foi expedido ato...

A fazer   39) Marque a alternativa correta.Apresentado projeto de lei ordinária visa...

Direito Comercial

A fazer   40) Tendo por base a definição legal atribuída a cada um dos bens da propr...

A fazer   41) Assinale a alternativa correta:

A fazer   42) À vista das assertivas abaixo, assinale, no final, a alternativa corre...

A fazer   43) Na desconstituição do vínculo de casamento ou de união estável, a part...

A fazer   44) Assinale a alternativa que especifica um dos requisitos objetivos para...

A fazer   45) À vista das assertivas abaixo, assinale, ao final, a alternativa corre...

Direito Processual Civil

A fazer   46) Marque a alternativa correta:

A fazer   47) Marque a alternativa certa:

A fazer   48) Marque a alternativa errada:

A fazer   49) Marque a alternativa correta:

A fazer   50) Marque a alternativa correta:

A fazer   51) Marque a alternativa errada:

A fazer   52) Assinale a resposta errada:

A fazer   53) Marque a alternativa correta:

A fazer   54) Marque a alternativa correta:

A fazer   55) Marque a alternativa certa:

A fazer   56) Marque a alternativa incorreta:

A fazer   57) No que diz respeito ao procedimento fixado pela Lei 9.099/95, marque a...

A fazer   58) Marque a alternativa correta:

Direito Processual Penal

A fazer   59) Assinale a alternativa incorreta:

A fazer   60) Sobre a oitiva de testemunhas, é correto afirmar:...

A fazer   61) Na restituição de coisa apreendida, em caso de dúvidas a respeito de q...

A fazer   62) Diante das afirmações abaixo, ao final, marque a alternativa correta:I...

A fazer   63) Proferida uma decisão que revoga medida de segurança, o recurso cabíve...

A fazer   64) Assinale a alternativa correta:

A fazer   65) A respeito das provas no processo penal, é correto afirmar:...

A fazer   66) Assinale a alternativa incorreta:

A fazer   67) Diante das afirmações abaixo, a respeito da ação civil ex delicto, é c...

A fazer   68) Assinale a alternativa correta:

A fazer   69) Relativamente à exceção de suspeição, é correto afirmar:...

A fazer   70) Assinale e alternativa correta:

A fazer   71) Assinale a alternativa incorreta:

Direito Administrativo

A fazer   72) Dentre as alternativas abaixo assinale a que for correta:...

A fazer   73) Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:...

A fazer   74) Verifique as afirmações corretas e marque a alternativa correspondente...

A fazer   75) O contrato administrativo tem por peculiaridade:...

A fazer   76) São princípios do Processo Administrativo:...

A fazer   77) São pessoas jurídicas de direito público:...

A fazer   78) Quanto à responsabilidade civil é correto afirmar:...

A fazer   79) A ampliação da desapropriação de um bem particular às áreas que se val...

A fazer   80) É correto afirmar-se quanto ao desfazimento de ato administrativo:...

A fazer   81) Para o setor privado é lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no ...

Direito Agrário

A fazer   82) Tratando do que dispõe a Lei 4504/64, marque a alternativa correta:...

A fazer   83) Considerando o que define a Lei 4504/64, marque a alternativa errada:...

A fazer   84) Marque a alternativa correta:

Direito Tributário

A fazer   85) Assinale a alternativa correta:

A fazer   86) De acordo com a atual Carta Magna, alguns tributos são excluídos da in...

A fazer   87) Assinale a alternativa correta:

A fazer   88) É correto afirmar que:

A fazer   89) Sobre tributos é incorreto afirmar:

A fazer   90) João da Silva comparece à hasta pública realizada na Justiça Estadual ...

Direito Eleitoral

A fazer   91) Marque a alternativa correta. Caberá recurso das decisões dos Tribunai...

A fazer   92) Marque a alternativa correta. Joaquim teve indeferido seu registro de ...

A fazer   93) Marque a alternativa correta. Estando de posse das provas necessárias,...

A fazer   94) Marque a alternativa correta. Ação de impugnação de mandato eletivo pr...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   95) Quanto à colocação em família substituta, podemos afirmar:...

A fazer   96) Em caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, conforme o caso,...

A fazer   97) É de competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude:...

A fazer   98) Quando apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante v...

A fazer   99) O Ministério Público ao receber o boletim de ocorrência ou relatório p...

A fazer   100) Quanto aos recursos, o ECA:


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