Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 24 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O direito constitucional de liberdade é imanente aos cidadãos submetidos à prisão por pena privativa de liberdade, inclusive.

Nesta situação, em caso de fuga do recuperando, sem violência, é considerado:


A Fato atípico, mas impossível de proceder à regressão de regime, se estiver cumprindo pena.
  
B Não é passível de condenação.
  
C Contravenção penal.
  
D Infração penal.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão