Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 16 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta, no que pertine aos efeitos da condenação:
A | A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, é um dos efeitos automáticos da condenação. |
B | Ocorrerá perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada em pena igual ou superior a um ano, nos crimes cometidos contra a administração pública. |
C | Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nas penas privativas de liberdade até quatro anos, em crime comum, onde o Juiz deverá substituí-la por pena restritiva de direitos. |
D | Um dos efeitos específicos da condenação, com o mister do Juiz declará-lo na decisão, é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. |